TJAP participa do “Seminário Viver sem Violência”, promovido pelo GEA e OAB-AP

O Tribunal esteve representado pelo juiz titular da Vara de Violência Contra a Mulher, Augusto Leite, e pela instrutora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC/TJAP), servidora Sônia Ribeiro, que proferiram, respectivamente, as palestras “Lei do Feminicídio – contexto, características e ações para efetivação” e “Lei Maria da Penha – formas de violência, medidas protetivas, avanços e desafios”.

O seminário integra o evento “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher”, promovido nacionalmente por diversas entidades e realizado no Amapá pelo Estado, por meio da Secretaria Extraordinária de Políticas para Mulheres, em cooperação com OAB-AP, TJAP e diversas entidades da sociedade que atuam na defesa dos direitos da mulher.

De acordo com Sônia Ribeiro, a violência contra a mulher tem permeado toda a nossa história, mas vem sendo cada vez mais denunciada e, de consequência, ganhando mais visibilidade e impondo incessante combate. “O lar nem sempre é um ambiente de proteção, sendo, por vezes, um campo de guerra, vitimando com preponderância mulheres e crianças, e para mudar este quadro a mulher precisa de um exército, que eu gosto de pensar que somos nós, as instituições, a sociedade civil organizada e os cidadãos, todos engajados no ativismo por esta causa, rumo à mudança e à verdadeira civilidade”, defende.

Com 10 anos de promulgada, a Lei Maria da Penha é uma das armas empregadas para essas mudanças e já dá sinais de bons resultados, especialmente no sentido de evidenciar e responsabilizar a violência praticada e, ao mesmo tempo, inibir as ocorrências. “Há muito trabalho pela frente, mas com certeza já há conquistas perceptíveis”, complementa. “Eventos como este seminário são fundamentais para propagar uma cultura de não-violência, de tolerância e de respeito entre os gêneros”, conclui a servidora.

Para a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-AP, Rosiane Barbosa, ver jovens presentes no Seminário é muito esperançoso, pois para mudar o presente e garantir um futuro sem essa nódoa nas relações humanas entre homens e mulheres, iniciativas como esta são contributivas. “A partir do aprendizado com estas palestras é que vão formar argumentos, construir a própria opinião e ter condições de tomar ou mudar atitudes, pois precisamos de homens e mulheres envolvidos em mudar essa realidade, assumindo responsabilidades de trabalhar para as boas mudanças”; releva. “Ano que vem lançaremos um programa para difundir estas ideias ainda mais cedo na formação, desde os infantes, denominado “OAB na Escola””, conclui Rosiane Barbosa.

Segundo o juiz Augusto Leite, é indispensável que a advocacia e a Ordem promovam permanentemente a reflexão e a mudança do quadro atual, aprimorando a sociedade e a própria Justiça para corrigir esta grave conduta histórica e cultural.

“Nunca vivenciamos tanto a apreciação desta questão nas esferas institucionais em todos os poderes. Todavia, há ainda uma necessidade de envolvimento de todos nós, instituições e sociedade civil organizada, e principalmente de cada cidadão, não só na compreensão dos direitos, mas, também, de nossas obrigações. Toda sociedade, a contar da relação de apenas duas pessoas, produz conflitos, sejam de interesses pessoais ou da atuação no cotidiano social. Para isso, precisamos de órgãos competentes para conter e mediar os conflitos”, explica o magistrado.

“Desde os primórdios já havia demanda para as questões mais profundas e importantes de nossa sociedade, em especial a que envolve a violência familiar. À mulher cabe a oportunidade de ser o que quiser, de atuar onde desejar, e ser respeitada em seu direito de exercer essa vontade”, defende o juiz Augusto Leite.

A estudante do segundo semestre do Curso de Direito da Faculdade Estácio do Amapá (FAMAP), Gilciane Caroline Pinto Barbosa, ressaltou que palestras que debatem a violência contra a mulher, são fundamentais no contexto atual, pois diariamente se tem ocorrências sobre abusos e assassinatos de mulheres, frequentemente dentro de casa e pelos próprios maridos ou familiares.

A campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher” segue até 06 de dezembro. Confira abaixo a programação:

16 DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Dia 23/11 

1ª Palestra com a Secretária de Políticas para as Mulheres, Silvanda Duarte 

Tema: Barrar o machismo para emancipar as mulheres 

2ª Palestra com Alessandra Coelho 

Tema: A Prevenção da violência no namoro! E no ficar entre jovens no contexto escolar 

3ª Palestra com Isadora Canto 

Tema: Conversando sobre lesbofobia, bifobia e transfobia. Um Olhar para as relações homoafetivas  

4ª Palestra com a Dra. Rosiane Cristina Barbosa Afonso 

Tema: Violência contra a Mulher: perfil do agressor e alternativas de tratamento 

Local: OAB 

Horário das 15 às 18 horas 

Endereço: Rua Amazonas, 26, Centro

25/11 – Marcha da Maria das Graças

Local: Município de Porto Grande 

Concentração: Na praça Wilson Raimundo da Cruz Silva 

Horário: 8h

25/11 – Marcha da Francileide 

Local: Município de Oiapoque 

Concentração: Rua Lélio Silva, em frente ao Cram

Horário: 16h

26/11 Caminhada da conciliação em parceria com Tjap 

Local: Praça Veiga Cabral 

Endereço: Av: Candido Mendes - Centro 

Horário: 7h30

27/11 Marcha das Marias  

Local: Município de Macapá 

Endereço: Praça Veiga Cabral 

Horário: 16h

 28/11 a 02/12- Curso de mediação de conflitos para a rede de atendimento a mulher em parceria com Tjap 

Local: Plenário do Tribunal de Justiça 

Horário: das 14h às 18h 

Endereço: Rua General Rondon, 1295- Centro

 02/12 –– Blitz com o tema: “quem bebe não bate” 

Local: Bares e restaurantes de Macapá 

Horário: 19h

 03/12 – Marcha das Josys

Local: Município de Santana 

Concentração: Av. Santana, s/n, área do 4º batalhão- Centro / Em frente ao Camuf 

Horário: 8h

 05/12 – Marcha das Júlias

Local: Município de Mazagão 

Concentração: Sesc Ler, na Rua Veiga Cabral, Bairro Olaria, com chegada na Praça 15 de Novembro ao lado do Terminal Rodoviário 

Horário: 16h

 06/12 – Dia do Laço Branco – homens pelo fim da violência contra as mulheres em parceria com a Coordenadoria Municipal de Políticas para as Mulheres de Macapá 

Local: Em frente à Prefeitura de Macapá  

Horário: 9h

 - Macapá, 23 de novembro de 2016-

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Criado: Quarta, 23 Novembro 2016 11:58