Pleno do TJAP realiza a 580ª Sessão Judicial

sessao580pleno Nesta quarta-feira (23), o Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá realizou a 580ª Sessão Judicial. Um dos destaques foi o julgamento da Ação Cominatória de nº 0000708-36.2016.8.03.0000, ajuizado pelo Estado do Amapá contra o Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Estado do Amapá (SINSEPEAP), tendo como objetivo impedir a realização de greves e paralisações durante o ano de 2016. (VISUALIZAR FOTOS)

sessao580pleno 8 A relatora, Desembargadora Stella Ramos, julgou parcialmente procedente o pedido do Estado, determinando que a deflagração de movimentos grevistas ou paralisações pontuais devem seguir rigorosamente ditames legais e as orientações jurisprudenciais, especialmente as emanadas do Supremo Tribunal Federal, sob pena de ser declarada a ilegalidade do movimento. Os desembargadores Agostino Silvério e Manoel Brito, e o juiz convocado Luciano Assis acompanharam o voto da relatora. Com o pedido de vista do Desembargador Carlos Tork, a finalização do julgamento ficará para a próxima sessão.