Audiência de conciliação pré-processual entre Estado do Amapá e Sindicato dos Transportadores encerra com acordo

A Desembargadora Stella Ramos presidiu a audiência de conciliação pré-processual entre o Estado e o Sindicato dos Transportadores de Estudantes do Amapá (SINTRAE), acerca da regularização dos pagamentos em atraso por serviços prestados pela categoria. A audiência aconteceu no plenário da Câmara Única do TJAP, e contou com o auxilio da instrutora do NUPEMEC, Conceição Meireles.

O diálogo entre as partes iniciou em maio deste ano, quando o Estado ingressou com o pedido no Tribunal de Justiça para mediar a negociação entre as partes, com vista a evitar a judicialização de mais um processo, dentre tantos que aportam no Judiciário, resultantes da insatisfação de categorias profissionais e também da própria administração pública, motivados por questões de cunho administrativo, econômico e outros, que podem chegar a um entendimento pelas vias do diálogo.

As partes definiram termos para regularizar o pagamento do transporte escolar. Ficou acordado que o Estado pagará a Planilha de agosto até dia 25 deste mês, o pagamento de setembro será efetuado até 30 de novembro e o de outubro até 10 de dezembro de 2016.

O Estado também se comprometeu a pagar a Planilha de novembro até o dia 20 de dezembro de 2016 e o mês de dezembro será quitado até 10 de janeiro de 2017, tudo de acordo com as notas apresentadas. Conforme informou o Executivo, são 881 trabalhadores que hoje prestam serviços no transporte escolar da rede estadual de ensino. 

Participaram ainda da sessão a Promotora de Justiça do Ministério Público, Clarisse Alcântara, a Procuradora do Estado, Luciana Lima Marialves, representantes da Secretaria de Educação e do Sindicato dos Transportadores.

Macapá, 23 de novembro de 2016-

Assessoria de Comunicação TJAP

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Criado: Quarta, 23 Novembro 2016 06:56