IV Fonamec: Tribunal de Justiça do Amapá apresenta boas práticas durante o Fórum Nacional de Mediação

Juízes coordenadores e representantes de seis tribunais de Justiça brasileiros apresentaram as boas práticas implementadas nos Estados de Amapá, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Pará, São Paulo e Distrito Federal. A atividade fez parte da programação do IV Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec), que ocorreu no TJMT, em Cuiabá.

O primeiro painel foi apresentado pelo juiz coordenador do programa Justiça Comunitária em Mato Grosso, José Antonio Bezerra Filho, que falou sobre as vertentes de atuação do programa que abrange o projeto Ribeirinho Cidadão, desenvolvido nas etapas fluvial e terrestre. Em um vídeo institucional, o magistrado demonstrou o volume de atendimentos realizados em um ano e oito meses de atuação, que resultou na realização de mais de 90 mil procedimentos médicos, odontológicos e de prestação de serviços. Assim como a execução de 170 audiências de mediação. Atualmente, o programa conta mais de 80 parceiros voluntários entre os entes públicos e privados.

“O Justiça Comunitária tem como foco fazer a diferença na vida do cidadão, daquelas pessoas que têm mais dificuldade de acessar os serviços públicos, que, por meio do programa, são levados às comunidades mais longínquas. Usamos a jurisdicatura para fazer o bem ao próximo, independente de onde viva”, ressaltou o juiz.

O segundo painel foi dividido em dois temas. A primeira parte foi conduzida pela supervisora de mediação e conciliação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) do Rio Grande do Sul, Dionara Oliver Albuquerque, que discorreu sobre o ‘projeto pedagógico de formação continuada de mediadores e conciliadores’, traçando o histórico dos principais dispositivos consensuais de solução de disputas utilizados no ordenamento nacional, do Império ao novo CPC. “Diante das evoluções relacionadas à mediação e conciliação moldamos nossos cursos de capacitação básica e avançada, que no Rio Grande tem como diferencial a formação do mediador de família e de conflitos coletivos envolvendo políticas públicas que se utiliza de teorias aplicadas, simulados e práticas em casos reais para o aprendizado”.

Na sequência, o coordenador do Nupemec do TJRS, desembargador Heleno Saraiva, expôs o ‘projeto de gestão e sistema informatizado’ da unidade, no qual apresentou casos de sucesso solucionados pela mediação que teve como auxílio o acompanhamento da oficina de parentalidade. O projeto propõe a substituição do sistema usual de mediação que já é efetivado nas comarcas de Gravataí e Viamão. “Em uma hora e meia nós executamos duas ações, a audiência de mediação e a de parentalidade, o resultado tem sido muito positivo. Tivemos 60% de acordos fechados, 86% dos atendidos ficaram satisfeitos com a mediação e 91% deles recomendariam o serviço a outros que necessitem da Justiça. Ganhamos significativamente em agilidade de solução de conflitos em comparação ao andamento tradicional”.

O ‘projeto Linha Direta Judicial’ foi o tema do terceiro painel, relatado pela juíza coordenadora do Cejusc Famaz do Pará, Ana Patrícia Fernandes, que falou sobre a parceria realizada com a companhia concessionária de energia do Estado, convênio que retraiu a judicialização contra a empresa. “Esse trabalho colaborativo tem obtido grandes frutos, a exemplo da redução do prazo de solução dos conflitos que antes era de 45 dias, hoje sai em menos de um mês. A parceria que atua nas frentes extraprocessual e processual também diminuiu o custo processual, além do número de ingresso de lides, desafogando o Judiciário paraense. Em oito meses de trabalho já fechamos 541 acordos”, frisou.

O quarto painel foi explanado pelo juiz coordenador do Cejusc Central de São Paulo, Ricardo Pereira Junior, que versou sobre o ‘fluxo do posto bancário’ efetuado por meio da parceria firmada com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). “Sabíamos que nossos maiores litigantes eram os bancos, então decidimos que precisávamos unir forças para reduzir esse volume de ações. Para isso, usamos a resolução 125/2010 como base para formalizar o convênio. E deu certo, mas para isso preparamos nossos prepostos, habilitamos as instituições bancárias nos autos, concentramos pautas e para melhoria fazemos avaliação prévia e posterior às sessões. Em decorrência dessa parceria obtivemos crescimento das taxas de acordos, que chegam a 50% hoje”.

A ‘Pauta específica nos Juizados Especiais’ foi a quinta temática abordada nos painéis do IV Fonamec. A boa prática foi proferida pelo segundo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador José Jacinto Costa Carvalho, que fez um panorama histórico de implantação dos 18 juizados no Estado, enfatizando a concentração da pauta específica no Cejusc JEC que abrange seis juizados cíveis. “Hoje, o Judiciário trabalha conjuntamente com 12 grupos comerciais privados. Para fazerem parte do nosso rol e utilizar a pauta específica foram avaliados por meio de padrões estabelecidos e aqueles que se enquadraram receberam selos de qualidade do TJDFT. Essa análise é feita anualmente. A nova metodologia nos possibilitou projetar a diferença entre as pautas convencional e a específica, sendo que o nível de acordos na específica é bem superior, registrando 75% para a convencional e 81,7% na específica”.

As apresentações das boas práticas foram encerradas pela supervisora do Nupemec do TJAP, Conceição Meireles, que no sexto painel falou sobre o ‘procedimento diferenciado de formação de mediadores e conciliadores – conciliação pré-processual no Segundo Grau’. Ela informou que o Tribunal amapaense está empenhado na difusão da política pública de pacificação social e para disseminá-la são empregadas duas frentes de qualificação dos mediadores e conciliadores que se subdividem em mediadores judiciais e conciliadores escolares. “Nossas formações estão segmentadas em módulos que passam pela capacitação teórica, estágio supervisionado, execução de projeto social e certificação”.

Outra novidade citada pela supervisora é a possibilidade de solicitação online da conciliação pré-processual do Segundo Grau, feita diretamente no Portal do Tribunal do Amapá. “Oferecemos essa opção porque não temos um Cejusc físico instalado, mas queríamos oferecer o serviço que consideramos de grande valia para a desjudicialização”, concluiu.

Fonte: TJMT

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Criado: Terça, 15 Novembro 2016 22:37