Pleno do TJAP realiza a 578ª Sessão Judicial com julgamento de 22 processos

Dos inúmeros processos que entraram na pauta de julgamentos, entre mandados de segurança, embargos de declaração, embargos de declaração no conflito de competência e conflitos negativos de competência, um deles foi o julgamento do Mandado de Segurança nº 0001644-61.2016.8.03.0000 que apreciou a legalidade do processo de eleição da Mesa Diretora da Assembleia do Estado do Amapá para o biênio de 2017 a 2019. (VISUALIZAR FOTOS)

Por maioria de seus membros, o Pleno decidiu pela legalidade do procedimento que elegeu o deputado estadual Kaká Barbosa para a presidência do Poder Legislativo. Houve sustentação oral dos advogados Rubem Bemerguy (impetrante) e de Luiz Antônio da Silva Ribeiro (impetrado). O relator do processo foi o juiz convocado Luciano Assis que votou pela concessão da ordem mandamental.

Na Sessão, também estiveram presente acadêmicos de direito de faculdades da Capital.

Participaram da Sessão Ordinária Judicial do Tribunal Pleno do TJAP os desembargadores: Sueli Pini (presidente do TJAP), Carmo Antônio (corregedor do TJAP), Raimundo Vales (vice-presidente do TJAP), Agostino Silvério Júnior, Carlos Tork, Stella Ramos, Manoel Brito, além do juiz convocado Luciano Assis e o procurador de Justiça do Ministério Público Nicolau Crispino.

Macapá, 09 de novembro de 2016-

Assessoria de Comunicação TJAP

Fonte: Agência CNJ de Notícias     

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Criado: Quarta, 09 Novembro 2016 07:28