O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

EJAP prioriza cursos de atualização direcionados para magistrados e servidores

      -Macapá, 06 de Agosto de 2012-

 No primeiro semestre deste ano, a Escola Judicial do Amapá (EJAP) promoveu cursos voltados para os últimos informativos jurisprudenciais pacificados pela Suprema Corte brasileira e pelo Superior Tribunal de Justiça, visando a atualização permanente de magistrados e servidores da Justiça estadual.

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Os cursos direcionados para os juízes abordaram questões sobre a Fazenda Pública; Condução do Julgamento e Quesitos do Tribunal do Júri; Responsabilidade Civil: Tendências Doutrinárias e Jurisprudenciais; Ações Constitucionais e Efetividade na Prestação Jurisdicional.

Na mesma linha, a EJAP disponibilizou aos servidores curso de Excel Avançado; Redação Oficial e Redação Jurídica; Direito Processual – Tutelas Urgentes; Direito do Consumidor – Questões Atuais; Reformas do Código de Processo Penal; além do Curso de Oratória.

Para o Juiz Ofirney Sadala, palestrante do curso “Atualização Jurisprudencial sobre o Código Penal, a Lei das Drogas e Princípios Aplicáveis ao Direito Penal”, recentemente promovido pela Escola Judiciária, “as novas jurisprudências das Cortes Extraordinária e Especial são básicas para alinhar as decisões da Justiça brasileira. Por isso a necessidade de constante atualização pelos integrantes do Judiciário”.

No tocante aos cursos que a EJAP promove, o Desembargador Carmo Antônio de Souza chama atenção para a importância de magistrados e serventuários participarem dos mesmos. No caso dos juízes, ele diz que a participação mínima de horas semestrais é requisito para eventual promoção, além do dever de aperfeiçoamento.

O Desembargador Carmo Antônio reforça, ainda, o entendimento de que o serventuário se sente cada vez mais habilitado e confiante quando procura se aperfeiçoar. “É isso que a EJAP fomenta por meio dos cursos ofertados”, afirmou.

Texto: Edson Carvalho

Assessoria de Comunicação Social

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