Casa de Justiça e Cidadania do TJAP realiza mais uma ação do programa “Eu Existo

Casa de Justiça e Cidadania do TJAP realiza mais uma ação do programa “Eu Existo –Registro Legal Para o Preso”

iapen 8 O pavilhão masculino do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN) foi palco de mais uma ação do programa “Eu existo: Registro Legal para o Preso”. A prática que é realizada pela Casa de Justiça e Cidadania conta com a cooperação da Rede SUPERFÁCIL e do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Estácio Macapá.

iapen A supervisora da Casa de Justiça e Cidadania, Lucilene Miranda, explicou que é por meio desta prática que a maioria dos internos e internas que cumpre penas no IAPEN tem a oportunidade de receber serviços oferecidos pela Justiça e pelo SuperFácil. Nessa ação cerca de 70 internos foram atendidos.

O Coordenador de Projetos Especiais do Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão (Siac) SuperFácil, Ronilson Ribeiro, destacou que essas ações são de fundamental importância para os presos, pois, todos um dia vão deixar o cárcere.

iapen 9 “Não é porque o recluso está no IAPEN que não possamos dar cidadania a ele, é relevante trazer essa regularização da documentação civil para que quando ele estiver fora do instituto possa ir em busca de trabalho e ressocialização”.

A Coordenadora do Núcleo de Práticas jurídicas da Faculdade Estácio Famap, Ester Almeida de Souza, esteve presente na ação com acadêmicos de Direito e destacou que mais uma vez a cooperação com a Justiça do Amapá tem propiciado que o acadêmico participe nos atendimentos e serviços

iapen 12 “Sempre que a Casa de Justiça e Cidadania realiza essas ações no IAPEN, estamos aqui como colaboradores desse importante trabalho. Nossa participação é focada no atendimento ao preso, verificamos a carteira de identidade, 2ª via de certidão de nascimento, e se no caso o interno quiser algum acompanhamento do seu processo judicial e saber como está o andamento estamos aqui pra atender”.

iapen 5 O programa tem o objetivo de levar serviços de cidadania aos internos, como por exemplo: emissão de carteiras de identidade e carteira de trabalho; registro de nascimento, cartão do SUS; reconhecimento de paternidade (programa Pai Presente); orientação de auxílio reclusão; além de outros documentos necessários para que o detento possa ter assegurado o exercício dos seus direitos após sua liberdade.