TJAP abre inscrições para preenchimento de vaga no comitê gestor do primeiro grau

O Tribunal de Justiça do Amapá abre inscrições para magistrados e  servidores efetivos  interessados em compor o Comitê Gestor Regional de Priorização do Primeiro Grau e o Comitê Orçamentário do Primeiro Grau no âmbito do TJAP. Os interessados devem se inscrever no período de 28 de outubro a 11 de novembro no site do TJAP. (CLIQUE AQUI E SAIBA MAIS)

De acordo  com a Presidente Sueli Pini e o corregedor-geral de Justiça Carmo Antônio de Souza, o ato é amparado pela   Resolução n° 194/ 2014, que institui a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e, ainda, a  Resolução n° 195, de 3 de junho de 2014, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a distribuição do orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de Primeiro e Segundo graus.

No âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, o Comitê Gestor Regional de Priorização do Primeiro Grau e o Comitê Orçamentário do Primeiro Grau, respectivamente, formam um único Comitê, possuindo mesma composição e acumulando as respectivas atribuições, conforme artigo 6° da Resolução 195/2014 do CNJ.

De acordo com o disposto  no art. 5°, caput , e art. 1°, da Resolução 194, de 2014, do CNJ,    serão indicados para  compor  o Comitê ùnico, três  magistrados e dois servidores e respectivos suplentes.

 -Macapá, 24 de outubro de 2016-

-Assessoria de Comunicação Social

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Criado: Domingo, 23 Outubro 2016 22:34