Comissariado da Infância e Juventude intensifica ações

-Macapá, 24 de maio de 2013-

A Vara de Execução Penal e Medidas Alternativas - VEPMA, que tem como titular o juiz Rogério Bueno da Costa Funfas, dando continuidade ao Programa – “Doação Que Vale à Pena”, realizará nesta sexta-feira (24.05) a 2ª Edição do evento. O programa, previsto para ser realizado semestralmente, tem por objetivo destinar às entidades parceiras recursos arrecadados das prestações pecuniárias derivadas das Medidas e das Penas Alternativas impostas pelos Juízos criminais e Juizado Especial Criminal.

Na oportunidade, serão feitas entregas de alvarás judiciais às entidades cadastradas junto à VEPMA e que, reconhecidamente, prestam relevantes serviços sociais e humanitários nas áreas da educação, do meio ambiente, do combate ao alcoolismo e às drogas, no auxílio e tratamento de doenças, nas situações de abandono e risco, etc., e que atuam tanto na Capital quanto no interior do Estado.

O juiz Rogério Funfas, mais uma vez, enfatizou a necessidade do
fortalecimento da rede de parceria em prol da sociedade como um todo, ao asseverar que sem este espírito de parceria, é muito difícil avançar com o trabalho social direcionado aos desvalidos. “O trabalho da VEPMA, neste particular, é levar à sociedade – através da rede de parceria - uma nova visão em relação à questão da política criminal nacional voltada para os delitos de baixo potencial ofensivo. Ou seja, a mudança da arcaica diretriz de uma justiça retribuitiva (na qual se impinge ao autor do ilícito uma sanção de mesma proporção e intensidade em face do resultado de sua conduta), para a da justiça restaurativa, na qual se busca, na medida do possível, o restabelecimento do status quo ante, seja pela composição do dano com a vítima (particular ou o Estado), seja através das prestações pecuniárias, que possibilitam a realização de eventos dessa natureza”, disse o magistrado.

Na primeira edição realizada em dezembro de 2012 foi rateada a
importância de R$75.690,84, e contempladas as seguintes entidades: Instituto do Câncer Joel Magalhães-IJOMA; Comunidade Terapêutica Renascer; Associação “O Semeador”; Reserva Ecológica de Conservação Ambiental-REVECOM; Centro Educacional Maria Imaculada; Associação de Boxe Nelson dos Anjos; Associação de Amparo ao Detento; Comunidade
Terapêutica Monte Tabor; Centro de Solidariedade João Paulo II; Casa da Hospitalidade; Associação de Pais e Amigos dos Autistas e Casa Abrigo Ciã Katuá.

Também receberam alvará: Centro Espírita Casa do Amor; Comunidade Terapêutica Lírio dos Vales; ONG da Igreja Porta do Avivamento; Centro Comunitário Maria Imaculada; Centro Educacional Irmã Carmélia; Associação Educacional Marisa Nicolodi; Conselho da Comunidade; Centro Educacional Nossa Senhora de Nazaré; Associação “A Nossa Família”; Escola Estadual São José e Escola Agrícola João Piamarta.

A 2ª Edição da Ação será realizada na sede do SINJAP, localizada na Avenida Carlos Gomes - extensão da Ernestino Borges, 340- Jesus de Nazaré, a partir das 17 horas.

Texto: Bernadeth Farias

Assessora de Comunicação Social

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Criado: Quinta, 23 Mai 2013 13:26