Pleno do TJAP realiza sua 574ª Sessão Judicial e 696ª Sessão Administrativa

sessaoooo Na 574ª Sessão Ordinária Judicial foram nove itens em pauta, sendo seis Mandados de Segurança (MS) e três Conflitos Negativos de Competência.

sessaoooo 6 Três dos MS apreciados eram relacionados à nomeação de concursados em cadastro reserva e tiveram decisão suspensa devido à instauração do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) proposto pelo Ministério Público Estadual (MPE) e acolhido pelo TJAP versando sobre o tema.

sessaoooo 8 Outro destaque foram os três Conflitos Negativos de Competência, quando juízes não reconhecem sua competência (nos sentido de jurisdição de atividades) para julgar processos judiciais, que corriam em segredo de justiça. Dois dos três processos foram julgados procedentes, por unanimidade.

Estiveram presentes na 574ª Sessão Ordinária Judicial do Tribunal Pleno do TJAP os desembargadores: Sueli Pini (presidente do TJAP), Gilberto Pinheiro, Carmo Antônio (corregedor do TJAP), Raimundo Vales (vice-presidente do TJAP), Agostino Silvério Júnior, Carlos Tork, Stella Ramos, Manoel Brito e Luciano Assis (juiz convocado). Representando o Ministério Público do Estado do Amapá esteve presente o procurador Márcio Augusto Alves.

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A 696ª Sessão Administrativa teve como ponto principal a apresentação, por parte do juiz auxiliar da presidência do TJAP, João Matos, do relatório parcial dos dados apurados pela Comissão de Equalização de Mão de Obra do TJAP.

Formada para estudar e aplicar a Resolução 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – que dispõe sobre a distribuição de servidores, cargos em comissão e funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário –, a Comissão apresentará até o final de outubro um relatório técnico completo sobre a atual situação de cada unidade judiciária e as propostas para o remanejo de servidores com a finalidade de aperfeiçoar o funcionamento de Justiça do Amapá.

sessaoooo 14 "O desequilíbrio de demandas entre 1º e 2º Graus deve ser o primeiro ponto abordado por qualquer medida. “Mas, em seguida devemos também avaliar a redistribuição interna ao 1º Grau, onde também há discrepâncias entre número de processos distribuídos e quantidade de servidores”, disse o juiz auxiliar.

O juiz também explicou que a partir do estabelecimento de uma relação mais saudável e equilibrada entre a quantidade de demandas e de servidores em uma unidade judicial, proporciona-se um salto de qualidade e um aumento na celeridade da Justiça.

A distribuição pode ser revista semestralmente, conforme a variação de fluxos nas diferentes varas e juizados. “Com a virtualização da Justiça do Amapá, que também teve início em comarcas do interior do estado, servidores poderão atuar em outras unidades que não aquela onde está lotado, naquilo que começamos a chamar de lotação solidária”, explica o juiz João Matos.

Segundo a desembargadora Sueli Pini, presidente do TJAP, “nosso Tribunal tem duas grandes vantagens, ser novo e de pequeno porte, assim, consegue ousar mais e ser mais moderno sem os receios e as dificuldades de um tribunal grande e antigo”.

sessaoooo 13 Para o vice-presidente do TJAP, desembargador Raimundo Vales, “tais iniciativas são positivas e devem ser estimuladas. É um avanço substancial e é fundamental valorizar e investir na equipe de Tecnologia da Informação (TI), que nos ajuda a implementar relevantes mudanças”.