Central de apenados da Vara de Execuções Penais promove capacitação em Plano Terapêutico Singular para agentes do IAPEN
O Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá recebeu o curso de Capacitação em Elaboração do Plano Terapêutico Singular. Promovido pela Central de Atendimento a Apenados e Processados (CAAP) – que funciona como uma extensão da Vara de Execuções Penais do Fórum de Macapá – o conteúdo foi ministrado pela Dra. Marina Nolli Bittencourt, coordenadora do Curso de Enfermagem da Universidade Federal do Amapá (Unifap).
Com carga horária total de oito horas, o treinamento contou com a presença de dez (10) agentes da Equipe de Atenção Psicossocial do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN).
Segundo a psicóloga Ana Cleide Matias, da Vara de Execuções Penais do Fórum de Macapá, o objetivo é treinar aqueles que vão trabalhar em um novo espaço destinado ao tratamento psiquiátrico de pessoas com transtornos mentais e em cumprimento de medidas de segurança, na modalidade internação, no Centro de Custódia Novo Horizonte – que funcionava como um anexo do IAPEN. “Nosso objetivo é facilitar a reinserção social das pessoas atendidas”.
De acordo com a palestrante Marina Bittencourt, “o Projeto Terapêutico Singular é uma iniciativa do Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, que foi idealizada a partir da Lei 10.216, de 06 de abril de 2001 (a Lei da Reforma Psiquiátrica), que tem novo olhar para a reabilitação do indivíduo por meio de um plano terapêutico personalizado, conforme o contexto de cada um – por isso chamamos de singular”.
Além de trazer de volta o poder de contextualidade de cada indivíduo, a prática procura reintegrar o usuário a uma vivência ampla de sua cidadania. “Queremos captar as necessidades destes sujeitos – sociais, financeiras, familiares etc. –, pois os transtornos mentais incapacitam o cidadão”, complementa.
O Projeto Terapêutico Singular é uma medida colaborativa que agrega não só as necessidades do portador do distúrbio e o acompanhamento dos profissionais, mas, também, a inserção da família neste processo.
O egresso do Projeto Terapêutico Singular deverá provavelmente ser encaminhado à rede de atenção psicossocial, integrada pelo CAPES. “A prisão não é marcada por perfil terapêutico, mas apenas punitivo, o que incapacita ainda mais estes indivíduos. Um egresso que sofre com um transtorno mental grave, possivelmente persistente, poderá ser inserido na rede ambulatorial a partir do plano que coletivamente elaboramos para ele”, explica Marina.
Para a palestrante, que possui doutorado em saúde mental, só o fato de ter aqui profissionais do sistema prisional, e da própria instituição, é um grande avanço. “Até hoje eu não conhecia, no Brasil, experiências com profissionais desta área interessados e empenhados em se capacitar e promover este viés focado na reabilitação e futura alta, dentro da Rede de Atenção Psicossocial – que inclui os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), por exemplo”.
-Macapá, 23 de setembro de 2016-
Assessoria de Comunicação TJAP
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- Criado: Quinta, 22 Setembro 2016 22:43
