Audiência de conciliação pré-processual do 2º grau resulta em acordo entre Estado e Município referente ao auxílio funeral

A audiência foi presidida pelo juiz convocado Luciano Assis, auxiliado pelas instrutoras do NUPEMEC/TJAP Sônia Regina dos Santos Ribeiro e Maria da Conceição Cruz Meireles. A solicitação para esta mediação foi feita pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho do Município de Macapá- SEMAST.

A SEMAST requereu que o Estado do Amapá, através da Secretaria Estadual de Mobilização Social (SIMS), realize o pagamento atrasado da segunda parcela, do total de cinco, no valor de R$ 163.708,37, prevista ao Município, resultado da pactuação da Comissão de Intergestores Bipartite CIB (Estado-Município), referente ao benefício do Auxílio Funeral no valor de R$ 818.541,87.

Segundo a secretária da SIMS, Maria de Nazaré Farias do Nascimento, a pendência financeira com a SEMAST estava resolvida, pois em agosto já havia sido realizado o pagamento da primeira parcela do pacto e que o atraso aventado não caracterizava rompimento no acordo.

“A SEMAST estava com pendências de documentação, e por esse motivo não poderíamos repassar o recurso. Logo resolvida a situação no mês de junho, retomamos o pagamento. Houve sim um atraso na primeira parcela que deveria ser realizada logo no mês seguinte, 16 de julho, e o fizemos em agosto. Mas em relação ao pagamento de setembro, ainda estamos dentro do mês e vamos fazer o possível para honrar nosso compromisso”, esclareceu a Secretária.

No decorrer da audiência, o juiz convocado Luciano Assis consultou a secretária da SIMS sobre a possibilidade da estipulação de um prazo determinado para o pagamento da parcela em atraso, e foi informado que tudo dependia de uma resposta do Secretário Estadual de Fazenda, Josenildo Abrantes.

Foi então que o magistrado, por meio da assessoria do NUPEMEC, no curso da audiência, acionou via telefone o Secretário de Fazenda e obteve resposta positiva para solução do conflito.

“O secretário foi atencioso e em nenhum momento obstou a possibilidade de resolver a situação. Ficou decidido então, que no dia 22 deste mês a SEMAST já estará com o valor da segunda parcela na conta, e o Secretario da Fazenda ainda assegurou a continuidade da concessão dos referidos benefícios sociais até dezembro”, concluiu o juiz.

Para a secretária da SEMAST, Suênia Bezerra da Silva Ribeiro, essa forma de resolver conflitos, por meio da mediação, foi inovadora. Ela enfatizou a celeridade como tudo foi resolvido através do consenso.

“Fiquei impressionada com a rapidez, pensei que ia durar meses para uma possível solução. Mas para minha surpresa tudo foi resolvido em quase duas horas de boas tratativas, sem estresse e nem discussões. Depois dessa grata experiência, estou tendendo a implantar um núcleo de mediação dentro da SEMAST. Afinal boas práticas que dão certo, como esta desenvolvida pelo TJAP, devem ser seguidas”.

Participaram também da audiência a Procuradora de Justiça do MP/AP, Socorro Milhomem; o Procurador do Estado do Amapá, Julhiano Avelar; a Procuradora-Geral do Município de Macapá, Taísa Mendonça; a Subsecretária da SEMAST/PMM, Mônica Colares; e a Secretária-Adjunta da SIMS/AP, Patricia da Silva.

Uma próxima audiência entre representantes da Secretaria de Mobilização Social (SIMS) e da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho (SEMAST), para monitoramento do cumprimento de acordo e pactuação das demais parcelas para o dia 22 dos meses subsequentes,  já ficou agendada para o dia 17 de outubro, às 15 horas, no TJAP.

O programa de audiências de conciliação no 2º grau, especialmente as de demandas pré-processuais, vem ocorrendo desde maio deste ano e já alcançou acordo em sete demandas trazidas, evitando a judicialização dos conflitos.

-Macapá, 21 de setembro de 2016-

Assessoria de Comunicação TJAP

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Criado: Quarta, 21 Setembro 2016 04:36