Servidora da Justiça amapaense lança artigo sobre a Lei 12.010/2009 que trata da adoção de crianças

artigo 4 A servidora Cyranette Miranda Ribeiro Cardoso, Assessora Jurídica do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Macapá e especialista em Direito Constitucional, teve artigo publicado pelo Jusbrasil, portal de notícias jurídicas da internet. O artigo “As Contradições da Lei nº 12.010/09 - Nova Lei, Antigos Problemas” fala sobre as grandes polêmicas que a nova lei gerou na seara jurídica e também na sociedade.

A Lei Federal 12.010 de 3 de agosto de 2009, dispõe sobre a adoção e altera as Leis n°8.069/90 e 8.560/92, que dispõem sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento, respectivamente, e revoga dispositivos da Lei 10.406/02, que institui o Código Civil.

O aperfeiçoamento da sistemática prevista para garantia do direito à convivência familiar a todas as crianças e adolescentes foi o que motivou Cyranette Miranda a escrever sobre este relevante tema, que é a adoção de crianças e adolescentes.

O artigo está publicado no Portal Jusbrasil no endereço eletrônico www.jusbrasil.com.br. Acompanhe na íntegra (clique aqui)

-Macapá, 21 de setembro de 2016

-Assessoria de Comunicação Social

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