GEA, TJAP, MP, AL e TCE debatem novas medidas de enfrentamento da crise financeira do Estado

Membros do Conselho Gestor Fiscal do Estado do Amapá, que é composto pelo Poder Executivo, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas (ver Lei aqui), estiveram reunidos no Palácio do Setentrião, para deliberar sobre novas estratégias de enfrentamento à grave crise financeira que o Amapá atravessa. 

Na ocasião, o Secretário de Planejamento Antônio Pinheiro Teles Júnior fez uma explanação geral sobre a situação das contas do Governo, explicando as medidas de contenção já tomadas e as razões da persistência do déficit atual.

“Entre 2015 e 2016 já temos uma drástica redução de quase R$ 600 milhões somente nos repasses vindos para o Amapá por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), ao tempo que a inflação aumentou em 23%. No mesmo período, tivemos uma expressiva redução na arrecadação de ICMS, causada pela reestruturação de setor elétrico (que está sendo federalizado) e pela crise econômica que tem atingido principalmente o comércio e a indústria em todo o País”, explicou o titular da Seplan. 

Ainda segundo o Secretário, o Estado tem uma dívida expressiva e parte dela é com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Caixa Econômica Federal, que, por serem instituições públicas, as respectivas dívidas são indexadas pela inflação – o que eleva ainda mais sua correção.

De acordo com o governador Waldez Góes, “precisaríamos de uma moratória de nossos débitos contratuais para amenizar as despesas e contas do Estado. Mas não temos como adiar esses débitos, pois seríamos penalizados em futuros financiamentos e mesmo no repasse do FPE. Também não conseguimos ainda aumentar as receitas próprias do Estado, pois a crise se impõe nacionalmente e está fora de nossas mãos, afetando a tudo e a todos”.

Em relação à possibilidade de decretar estado de calamidade financeira e as repercussões do ato, já cogitada e veiculada na imprensa local, o Governador explicou que esta medida será inevitavelmente necessária não só como demonstração política do esforço redobrado do Estado do Amapá no sentido de equilibrar as contas, mas, também, como um componente da medida conjunta que dezesseis (16) Estados brasileiros devem tomar nos próximos dias, tal o quadro de instabilidade financeira que o Brasil ainda vem experimentando.

A presidente Sueli Pini propôs urgentes estudos técnicos por parte de todos os órgãos integrantes do Conselho Gestor e nova reunião na próxima segunda-feira (26), com presença inclusive dos Senadores e Deputados Federais, para deliberação das estratégias e novas medidas a serem tomadas.

“É bom lembrar que estamos alinhados desde 2015 com práticas de austeridade, inclusive com redução de todos os contratos, não nomeação dos concursados, suspensão do reajuste dos servidores e outras. Ocorre que a cada dia as receitas públicas caem e o Executivo não tem conseguido recursos financeiros suficientes para os repasses dos duodécimos, então já parcelados desde 2015, e também para suas próprias despesas, como é sabido por todos.

O presidente da ALAP, deputado Jaci Amanajás, se comprometeu a convidar a mesa diretora da Casa a participar da próxima reunião do Conselho. Adiantou, ainda, que dará início a uma reforma administrativa do Legislativo Estadual como mais um esforço no sentido de sanar as da Assembleia.

A presidente do TJAP também registrou a necessidade da indispensável ajuda da bancada federal do Amapá, na Câmara e no Senado, para que integrem as discussões envidando esforços conjuntos para a administração deste grave momento local.

Macapá, 20 de setembro de 2016-

- Assessoria de Comunicação Social

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Criado: Terça, 20 Setembro 2016 04:12