O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Projeto Pai Legal e Pai Presente – reconhecer a paternidade é garantir dignidade ao filho(a)

           -Macapá, 03 de setembro de 2012-

Lucivanda e Marilanda, uma com 50 anos e a outra com 46, duas irmãs e o mesmo sentimento – incompletude. Durante anos elas conviveram com o vazio do nome do pai em seus documentos. A Certidão de Nascimento e os demais documentos, todos registraram uma certeza: a de querer o reconhecimento da paternidade.31 de agosto de 2012, um dia que entra para a história das irmãs, Manoel Soares, um cearense de 76 anos de idade, acolhe as duas como suas legítimas filhas, declarando o vínculo afetivo da paternidade.   (GALERIA DE FOTOS)

Espontaneamente, Manoel manifestou a vontade de reconhecer como suas filhas Lucivanda e Marivanda. O feliz desfecho aconteceu na Casa de Justiça e Cidadania (Superfácil Zona Sul de Macapá), durante mais uma ação denominada “Pais e Filhos – Amor Reconhecido”, do Projeto Pai Legal e Pai Presente do Tribunal de Justiça do Amapá, por meio da Vara de Mediação e Conciliação.

Para a ação, foram agendadas 120 audiências de reconhecimento voluntário de paternidade. Esse número, segundo a juíza Stella Simonne Ramos, coordenadora do Projeto, deve-se especialmente ao amadurecimento por parte do pai de participar da vida da criança. Ela reforça que, a cada edição, o número de processos está aumentando sensivelmente.

A desembargadora Sueli Pini, coordenadora da Casa de Justiça e Cidadania, conferiu de perto os trabalhos e ressaltou a postura do judiciário no trabalho preventivo que presta, chamando os pais para a sua responsabilidade em reconhecer oficialmente a paternidade do filho. “É muito ruim para o filho olhar em seu documento e enxergar que no lugar do nome do pai existe um vazio. Essa realidade já está em plena mudança”, afirmou.

Os interessados que desejarem legalizar a situação devem procurar a Vara de Mediação e Conciliação, no Fórum Desembargador Leal de Mira. “É simples e sem custo”, garante a juíza Stella Ramos.

Texto: Edson Carvalho

Assessoria de Comunicação Social

 

 

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