Pleno do TJAP realiza sua 572ª Sessão Judicial
O Tribunal Pleno do TJAP realizou nesta quarta-feira, 14 de setembro, sua 572ª Sessão Ordinária Judicial. Com pauta tomada quase em sua totalidade, 14 dos 15 itens, por mandados de segurança, seis deles foram suspensos até o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0000901-51.2016.8.03.0000, após o qual serão apreciados conjuntamente.
O destaque do dia foi o julgamento do agravo regimental na ação penal nº 000515-65.2009.8.03.0000, que tem como agravante o prefeito de Pedra Branca Genival Gemaque Santana, representado pelo advogado Luciano Del Castilo da Silva, e agravado o Ministério Público do Estado do Amapá. Condenado pelo TJAP por peculato, em 30 de março de 2015, com pena de dois anos de reclusão em regime aberto (por fraude na contratação de empresa de limpeza, quando secretário de infraestrutura daquele município), ele teve sua candidatura a reeleição denegada por inelegibilidade pelo Tribunal Regional Eleitoral.
O entendimento do relator, desembargador Carlos Tork, acompanhado à unanimidade pelos demais desembargadores presentes, foi de que a decisão pela inelegibilidade não foi tomada por esta casa, mas pelo TRE com base na condenação do TJAP, uma vez que se tornam inelegíveis aqueles que forem condenados em órgão colegiado por crime contra o patrimônio público.
A Sessão contou com a presença de acadêmicos de Direito. Segundo o estudante Domiciano Gomes, do 10º semestre do curso de Direito da Faculdade Estácio do Amapá (FAMAP), “existe uma preocupação notável dos magistrados em transformar a audiência em uma verdadeira aula, complementando nossa experiência acadêmica com o dia a dia do Tribunal, e por isto estão de parabéns. Além de captar detalhes da rotina do julgamento, também temos a oportunidade de trocar ideias multiplicando esse aprendizado”.
A Sessão Administrativa, que também seria realizada nesta data, foi adiada para a próxima quarta-feira (21) por falta de quórum, devido à ausência do desembargador Carmo Antônio, Corregedor do TJAP, que realiza correição no município de Oiapoque.
Estiveram presentes na 572ª Sessão do Tribunal Pleno os desembargadores: Sueli Pini (presidente do TJAP), Gilberto Pinheiro, Agostino Silvério, Carlos Tork, Stella Ramos e Luciano Assis (juiz convocado). Representando o Ministério Público do Estado do Amapá esteve presente o procurador Nicolau Crispino.
-Macapá, 09 de setembro de 2016-
Assessoria de Comunicação TJAP
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- Criado: Quarta, 14 Setembro 2016 06:11
