TJAP realiza 380ª Sessão Ordinária da Secção Única

A Secção Única do Tribunal de Justiça do Amapá realizou, nesta quinta-feira (08), sua 380ª Sessão Ordinária. A Sessão foi presidida pelo desembargador Agostino Silvério Júnior.

Um dos processos desta Sessão Ordinária foi o Habeas Corpus número 0001464-45.2016.8.03.000 (item 16 da pauta), com relatoria da desembargadora Stella Ramos, impetrado pelo advogado Alceu Alencar de Souza à paciente Erika Gomes Villete. Presa preventivamente e em flagrante no município de Oiapoque por exploração sexual de adolescentes, exploração de trabalho análogo à escravidão e cárcere privado. A defesa da acusada alegava como motivos para responder em liberdade: ter residência fixa há 10 anos (em Oiapoque); crime realizado sem violência, não causando intranquilidade ou repercussão social; ter atividade lícita como empresária; não representar risco para a investigação ou testemunhas; não ter antecedentes criminais; e, ainda, imaterialidade da acusação e ilicitude da prisão.

Com base na denúncia inicial e no testemunho de mais de uma vítima, que atestaram a prática reiterada dos crimes, a presença e frequência de adolescentes no estabelecimento, inclusive com alojamentos próprios para a venda de práticas sexuais, esses fatos teriam sido comprovados no ato da prisão em flagrante. O pedido foi negado pela relatora, acompanhada à unanimidade do colegiado.

A Sessão Ordinária contou com a presença de acadêmicos do curso de Direito da Faculdade Estácio-FAMAP. Segundo a estudante do 10º semestre, Ranielly Picanço, “o acompanhamento presencial desses julgamentos é importante para obtermos um conhecimento além da teoria, e percebemos que precisamos estudar mais e mais. Não podemos esperar apenas pelos livros e professores, precisamos da experiência prática para chegar ao mercado mais preparados”.

Participaram da Sessão Ordinária os desembargadores Agostino Silvério Júnior (presidindo), Stella Ramos, Manoel Brito, Carlos Tork e o juiz convocado Luciano Assis. Também participou, representando o Ministério Público, a procuradora Judith Teles.

-Macapá, 08 de setembro de 2016-

Assessoria de Comunicação TJAP

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Criado: Quinta, 08 Setembro 2016 08:29