Casa de Justiça e Cidadania realiza ações no IAPEN e no Sesi

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A Casa da Justiça e Cidadania do TJAP atua na inserção social com o resgate da dignidade do cidadão. Nos dias 26 e 27 de agosto participou das ações: “Eu existo! Registro Legal para o Preso”, no pavilhão feminino do Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN) e também na 10ª Ação Nacional da Construção Civil, no Centro de Atividades Homero Charles Platon (SESI/AP).

CIDADANIA 6 Durante a ação do programa "Eu existo! Registro Legal para o Preso”, a equipe da Casa da Justiça e Cidadania atuou com o objetivo de levar serviços de cidadania às internas do IAPEN que cumprem penas privativa de liberdade.

Foram 32 atendimentos realizados que compreendem entrega e pedido de 2ª via de certidão de nascimento, expedição de carteira de identidade e carteira de trabalho, fotografias, pedido de reconhecimento de paternidade e pedidos de providências diversos.

CIDADANIA 8 Segundo a supervisora da Casa de Justiça e Cidadania, Lucilene Miranda, o objetivo é auxiliar na regularização dos direitos das internas. “O fato de estarem reclusas não invalida os direitos destas mulheres, por isso procuramos levar estes atendimentos para, quando cumprirem sua dívida com a sociedade, possam estar aptas a recomeçarem suas vidas”.

CIDADANIA Já na 10ª Ação Nacional da Construção Civil com o tema “Valores constroem”, a Casa de Justiça ofereceu serviços de pedido de 2ª via de certidão de nascimento, informações e orientações jurídicas ao público presente e encaminhamentos, totalizando 28 atendimentos.

CIDADANIA 16 A Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ/TJAP), representada por seus técnicos, também esteve presente no evento e atendeu com orientações e informações cerca de 150 pessoas. Na ação distribuíram folders informativos sobre o Conselho Tutelar, Varas de Infância e Juventude, CEIJ, combate a Violência Sexual e Apadrinhamento Afetivo.