O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Justiça será parceira em projeto de policiamento em escolas públicas da Zona Norte de Macapá

           -Macapá, 06 de setembro de 2012-

O Juiz Rogério Bueno da Costa Funfas, titular da Vara de Penas e Medidas Alternativas de Macapá (VEPMA), participou de reunião promovida pelo 2º Batalhão de Polícia Militar da Zona Norte de Macapá, onde foram tratados temas sobre a atuação do policiamento militar nas escolas da rede pública, com enfoque na segurança e na prevenção contra possíveis agentes nocivos à formação educacional dos alunos matriculados em escolas públicas da área norte da capital.

O projeto piloto do 2º BPM objetiva garantir aos alunos, “o direito de ir e vir, como qualquer cidadão”, enfatizou o Ten-Cel. Joércio Magno Almeida dos Santos, Comandante daquela unidade militar. Na ocasião, ele reforçou que a atuação do efetivo militar do patrulhamento escolar visa um trabalho preventivo junto aos educandários, no intuito de evitar possíveis desajustes de conduta entre os alunos.

Sobre as questões apresentadas, o juiz Rogério Funfas ressaltou a necessidade de se discutir a segurança nas escolas antecipadamente à ocorrência do fato, ressaltando a importância da participação conjunta dos entes responsáveis pelas políticas de governo na área da segurança pública. Para tanto, ele destacou de forma positiva como o Policiamento Escolar do 2º BPM está desenvolvendo o Projeto, ou seja, antecipando- se ao problema, em vista ao previsível descontrole da situação.

Ainda sobre o tema, o magistrado ressaltou que, diante dos resultados já alcançados por essa iniciativa do 2º BPM, a criação de unidades similares de Policiamento Escolar poderia se estender às demais Unidades Militares do Estado, uma vez que, tal como acontece em outros estados da federação, a população em geral seria a grande beneficiada, pois, como principal destinatária, a ela é devido um eficaz serviço público.

Por fim, ainda dentro do tema, o Juiz destacou o papel do Judiciário do Amapá e reafirmou o apoio da VEPMA na adoção, em parceria, de diretrizes que busquem, através da sensibilização do Poder Executivo, ampliar esse importante projeto-piloto e o instalar nas demais unidades militares do Estado.

O evento contou ainda com a participação dos diretores das escolas envolvidas no projeto, além de representantes governamentais.

Texto: Edson Carvalho

Assessoria de Comunicação Social

 

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