Justiça do Amapá acompanha obras para instalação de Centro de Custódia no bairro Novo Horizonte

O Centro de Custódia irá abrigar os internos portadores de doenças mentais que hoje estão no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN). O juiz João Matos esteve no local para inspecionar as obras, que devem ser concluídas em setembro.

“Entendemos que, principalmente os apenados que têm transtornos mentais, não podem sair de um lugar insalubre, como o que se encontra hoje no Iapen, e ir para outro pior, mesmo que provisoriamente. Para que isso não aconteça, vamos estar atentos para que tudo ocorra como previsto no acordo”, enfatizou o magistrado.

Em março deste ano, o magistrado se reuniu com representantes da Secretaria de Segurança Pública, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Iapen, com o objetivo de definir as ações para solucionar as pendências dos setores de enfermaria e pavilhão de segurança do Iapen.

Na ocasião ficou acordado por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que a Secretaria Estadual de Infraestrutura ficaria responsável pelas obras de reforma de caráter emergencial dos dois setores afetados e que até a conclusão dos serviços, os apenados que cumprem medidas de segurança nessas unidades, ou seja, aqueles com problemas mentais, ficariam provisoriamente presos no Centro de Custódia do bairro Novo Horizonte, que atualmente passa por reforma.

“Esperamos que com essa necessária adequação, o novo espaço de acolhimento aos internos portadores de transtornos mentais, (tanto este provisório quanto o definitivo) fique dentro do que preconiza a Lei de Execução Penal, dando aos apenados o tratamento adequado, em um local minimamente organizado e com profissionais qualificados da área de saúde para que possam, assim, cumprir suas penas com dignidade”, finalizou.

-Macapá, 23 de agosto de 2016-

Assessoria de Comunicação TJAP

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Criado: Segunda, 22 Agosto 2016 22:03