Justiça do Amapá realiza a V Semana Mensal de Conciliação Fiscal

Regularização de débitos tributários junto aos órgãos municipais e estaduais, de pessoas físicas e jurídicas, de forma negociada, amigável e rápida. Esse é o objetivo macro das Semanas de Conciliação em Execução Fiscal, realizadas pela Justiça do Amapá e que está em sua quinta edição.

Estão agendadas até 12 de agosto, data do término do evento, 116 audiências, sendo que 84 de dívidas fiscais estaduais e 32 municipais. Para a Procuradora do Município de Macapá Kátia Cabeça Neves, essa é a grande oportunidade para que os contribuintes devedores possam regularizar suas pendências com o fisco.

“Sabemos que o Brasil não atravessa uma situação econômica favorável e que todos sofrem com a crise. Por isso, aderimos à Semana de Execução Fiscal para que as pessoas possam pagar seus débitos tributários de maneira parcelada. Com isso ganha o contribuinte que paga uma parcela que caiba no seu bolso e ganha o município que vai poder investir mais recursos em obras e ações sociais”, ressaltou.

Já para o Procurador do Estado Orislan de Souza Lima, a ação conjunta realizada pelo Tribunal de Justiça e Governo do Estado, tem refletido em resultados bastante positivos na arrecadação.

“A maior vantagem é que pessoas que possuem débitos fiscais relativos a ICMS, por exemplo, podem parcelar suas dívidas em até 60 meses, e que a partir do pagamento da primeira parcela, seu nome já estará regularizado junto à Receita Estadual. E tudo pode ser resolvido através do consenso, de forma pacífica e célere”.

A supervisora em exercício da Central de Conciliação da Comarca de Macapá, Sâmia Waldeck, informa que quem quiser regularizar sua situação fiscal não precisa esperar a Semana Mensal de Execução para fazê-la.

“Até o final do ano ainda realizaremos as edições de setembro, no período de 05 a 12; em outubro, de 10 a 14; em novembro, de 07 a 11, encerrando com a última edição de 2016, de 05 a 09 de dezembro. Mas os contribuintes devedores também podem negociar suas dívidas a qualquer dia. Basta vir à Central de Conciliação aqui no Fórum ou ir à Prefeitura de Macapá ou na Receita Estadual e buscar informações que certamente serão bem atendidos”, concluiu.

-Macapá, 10 de agosto de 2016-

Assessoria de Comunicação TJAP

Siga-nos no Twitter: @Tjap_Oficial

Facebook: Tribunal de Justiça do Amapá

YouTube: TJAP Notícias

Flickr: www.flickr.com/photos/tjap_oficial

Instagram: @tjap_oficial

Programa Conciliando as Diferenças- Rádio 96.9 FM

Programa A Justiça em Casa- Rádio 96.9 FM

Programa Nas Ondas do Judiciário- 630 AM

Detalhes

Criado: Quarta, 10 Agosto 2016 00:07