Casa de Justiça e Cidadania do TJAP: garantia de eficiente atendimento ao cidadão amapaense

A Casa de Justiça e Cidadania do Judiciário amapaense é uma Rede Integrada de Serviços ao Cidadão, com sede localizada no prédio da Rede SuperFácil, na Zona Sul de Macapá. Desde sua instalação em 2010, a instituição atua em conjunto com as Justiças Federal, do Trabalho e Eleitoral e realiza uma gama de serviços focados na proteção e celeridade dos direitos e ao acesso à Justiça e à cultura jurídica.

A Casa de Justiça e Cidadania tem a finalidade de proporcionar ao cidadão, especialmente aquele residente nos bairros periféricos, meios de inserção social e de resgate à dignidade, atuando de forma preventiva na geração de conflitos e identificando situações que demandam ação prioritária do Poder Judiciário.

A Gerente da Casa de Justiça e Cidadania, Lucilene Miranda, explica que a Casa de Justiça e Cidadania atende cerca de 90 pessoas por dia, entre atendimentos diretos e indiretos (informações para outras unidades judiciárias), sendo dois ou mais serviços efetivos por cada cidadão.

O relatório de atendimento por usuário indica que em março foram realizados 2.786; em abril 3.095; maio 3.333 e em junho 2.949. A Casa de Justiça e Cidadania também presta os relevantes serviços dos programas "Eu Existo: Registro Legal para o Preso" e o “Pai Presente".

Mensalmente, a equipe se desloca para o presídio estadual com o objetivo de levar serviços de cidadania aos internos, como por exemplo: emissão de carteiras de identidade e profissional; registro de nascimento; cartão do SUS; reconhecimento de paternidade (programa Pai Presente); orientação de auxílio reclusão, além de outros serviços necessários ao reeducando.

“Todos esses atendimentos que a Casa de Justiça e Cidadania disponibiliza ao cidadão, garantem a dignidade das pessoas, a exemplo do que temos com o Centro de Referência Especial para a População em Situação de Rua (Centro Pop), no bairro São Lázaro. Neste local, há atendimentos importantes que são realizados por médicos, psicólogos, assistentes sociais que cuidam das pessoas que estão em estado de vulnerabilidade, que precisam de ajuda, de cuidados especiais”, concluiu.

Antes mesmo da instalação da Casa de Justiça, o Poder Judiciário do Amapá, em 2002, já tinha em funcionamento um espaçoso Box da Justiça para atendimento no prédio da Rede SuperFácil no centro da Capital (antigo CAP).

“Ali foi o embrião da Casa de Justiça e Cidadania, com diversos serviços agregados às atermações dos juizados especiais cíveis, a exemplo dos encaminhamentos, orientações, alfabetização jurídico-judicial, atendimento ao idoso, serviços do registro civil, conciliações pré-processuais, informações processuais, programas de Justiça Preventiva e promoção da cidadania”, finalizou a Presidente do TJAP e coordenadora da Casa de Justiça e Cidadania, Desembargadora Sueli Pini.

Macapá, 21 de julho de 2016

Assessoria de Comunicação Social

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Criado: Quarta, 20 Julho 2016 23:31