Comissariado da Infância e Juventude de Macapá orienta sobre autorização de viagem para crianças e adolescentes

O mês de julho é o período de férias das crianças e adolescentes. O Comissariado da Infância e Juventude da Comarca de Macapá busca alertar os pais e responsáveis sobre, se necessário, a importância de obter a autorização de viagem no território nacional ou mesmo internacional para menores de idade.

Se uma criança com menos de 12 anos pretende viajar desacompanhada ou com terceiros que não seja seu parente, os pais ou responsáveis devem comparecer a uma das unidades de atendimento do Comissariado que funciona no Aeroporto Internacional de Macapá ou no Fórum da capital Desembargador Leal de Mira, portando documentação para solicitar a autorização.

A servidora do Comissariado da Infância e Juventude de Macapá, Marivalda Ferreira, que atende no box que funciona no Aeroporto de Macapá, frisou que a autorização para que as crianças possam viajar é um processo rápido, principalmente quando os pais ou responsáveis já possuem as informações contidas nos cadastros do Comissariado da Infância e Juventude de Macapá.

“Quando nós temos as informações dos pais, responsáveis e das crianças, em nosso cadastro esse processo dura menos de trinta minutos. Os documentos devem ser os originais, não aceitamos cópias. Os adolescentes de 12 a 18 anos não precisam de autorização para viajar no Território Brasileiro, bastando que estejam portando documento de identificação, especialmente carteira de identidade", esclareceu.

O coordenador do Comissariado de Macapá, Virgílio Vieira, reforça que para os casos em que a viagem for para fora da Comarca, a autorização é necessária aos menores de 12 anos. Por outro lado, a lei destaca que não será exigida a autorização dentro do território nacional quando estiverem acompanhados dos pais, parentes até o terceiro grau acima de 18 anos, desde que comprovado o parentesco com documentação original.

“Nos dados que nós temos, no mês de julho de 2014 foram solicitadas 722 autorizações; em julho de 2015 foram 617 e até o dia 5 de julho deste ano já foram solicitadas 275 autorizações para que crianças pudessem viajar para outros Estados. O Comissariado também viabiliza autorização para crianças e adolescentes que pretendem viajar para fora do Brasil, após os pais ou responsáveis preencherem um formulário padrão com as informações necessárias das crianças e adolescentes”, ressaltou.

Quem descumprir tais exigências poderá ser penalizado nos termos da lei e a criança impossibilitada de viajar. O Comissariado disponibiliza os telefones 0800 285 1777 ou 3312-4560, para esclarecimentos.

Macapá, 08 de Julho de 2016

Assessoria de Comunicação Social

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Criado: Quinta, 07 Julho 2016 23:38