Justiça e Cidadania: há 20 anos Arquipélago do Bailique recebe os serviços da Justiça Itinerante Fluvial

Em mais uma edição desta importante prática, os moradores do Arquipélago do Bailique, durante cinco dias, receberam atendimentos da Justiça, especialmente dos Juizados Cíveis e Criminais, das Varas de Família, do Juizado da Infância e Juventude, da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas, do programa de Mediação Escolar do TJAP, Casa de Justiça e Cidadania do TJAP, Programa Pai Presente, além das instituições cooperadas como: MP, DEFENAP, CAMUF, Vigilância Sanitária, CAESA, POLITEC, IMAP, UNIFAP e Corpo de Bombeiros. (VISUALIZAR FOTOS)

Na abertura do evento, a Desembargadora Stella Ramos disse que há duas décadas o Judiciário realiza nesta região do Bailique audiências, conciliações, profere despachos, decisões e sentenças em conflitos possessórios, de família, criminais, da infância e juventude; além de orientações, palestras e casamentos.

“Nossa vinda aqui mais uma vez é para reforçar o compromisso que a Administração do TJAP tem em quebrar as barreiras que impedem que essas pessoas tenham acesso a serviços básicos. A Justiça Itinerante tem um simbolismo muito grande na história do Judiciário brasileiro, pois representa uma quebra de paradigmas. É um marco divisor, entre uma Justiça inacessível e uma Justiça que bate à porta do cidadão”, disse a Desembargadora Stella Ramos.

Com 63 pessoas e sob o comando do juiz substituto Moisés Ferreira, foram realizados atendimentos nas localidades de Vila Progresso, Limão do Curuá, Itamatatuba e Ipixuna Miranda, todas situadas em pontos estratégicos que possibilitam que inúmeras comunidades dos arredores possam ser atendidas.

Rubens José Barros Gomes, integrante da coordenação das jornadas da Justiça Itinerante, destacou alguns casos de grande relevância resolvidos durante os dias que a equipe esteve presente na região.

“Na esfera civil o Juiz conseguiu resolver com excelência e com muita técnica cinco ações possessórias, que, inclusive, resultaram em acordos. Eram processos de posse de terras que já tramitavam há dois anos e que foi possível dar um encaminhando satisfatório”, explicou.

Uma das novidades dessa Jornada foi a presença de um representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que já no terceiro dia de atendimento havia conseguido emitir 300 Cadastros de Pessoa Física (CPF), uma grande dificuldade que a comunidade daquela região possuía.

Essa também foi a oportunidade que a Desembargadora Cristina Gaulia, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, teve para conhecer de perto o trabalho da Justiça Itinerante no Amapá.

“O Estado do Amapá dá exemplo ao sair do ‘Palácio da Justiça’ e ir ao encontro da população. Os moradores do Arquipélago do Bailique precisam desses serviços e só mesmo nestas formas de atuação é que melhoramos a qualidade da nossa prestação jurisdicional e deixamos uma boa marca”, ressaltou a magistrada carioca.

A Desembargadora Cristina Gaulia também ressaltou o excelente trabalho realizado pelo jovem juiz Moisés Ferreira, que em sua primeira vez à frente de uma jornada mostrou-se preparado para os incontáveis desafios que as itinerâncias reservam.

“Acompanhei o juiz Moisés em todas as audiências realizadas e vi seu grande comprometimento em dar uma resposta célere e resolver os conflitos destas comunidades ribeirinhas tão distantes da capital”, pontuou.

Para o Juiz Substituto Moisés Ferreira, a experiência foi muito valorosa. Ele destacou a importância da colaboração de todas as instituições para o sucesso de mais uma edição de justiça e cidadania.

“Foi uma experiência muito positiva como magistrado e também como cidadão. O Distrito do Bailique tem muitas peculiaridades, passamos por cerca de quatro grandes comunidades e nelas constatamos muita carência e uma cultura bem diferente dos centros urbanos, sendo muito importante o olhar da Justiça para essas populações”, ressaltou o magistrado.

A Presidente do Tribunal do Justiça do Amapá, Desembargadora Sueli Pini, falou dos bons resultados de mais uma ação da Justiça Itinerante Fluvial.

“Não poderia deixar de agradecer e ao mesmo tempo elogiar o brilhante trabalho realizado pelo Juiz Moisés Ferreira, que mesmo com o pouco tempo no Judiciário desempenhou um excelente trabalho à frente da itinerância, contando com uma equipe de experientes e compromissados servidores e colaboradores. Sem falar do apoio e atenção dados à desembargadora Cristina Gaulia, que não mediu palavras para agradecer à equipe”, finalizou a presidente.

-Macapá, 05 de julho de 2016-

-Assessoria de Comunicação Social

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Criado: Terça, 05 Julho 2016 03:51