Judiciário do Amapá cumpre meta 8/2016 do CNJ

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O Judiciário Amapaense, mesmo antes da implementação da Resolução 225, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário, já vem trabalhando esses mecanismos de tratamento de conflitos desde 2014, quando começaram os estudos do projeto de construção da Central de Conciliação e de Práticas Restaurativas da Comarca de Santana, atualmente em fase de finalização da obra.

JUSTICARESTAURA 20 Lucineide Santos, do Juizado da Violência Doméstica da Comarca de Santana e Facilitadora de Práticas Restaurativas, explica que através do Acordo de Cooperação Técnica nº 005/2016-MP-TJAP, assinado pelo Tribunal de Justiça do Amapá e o Ministério Público Estadual, em dezembro de 2014, foi iniciado o primeiro Curso de Capacitação de Facilitadores de Círculos Restaurativos, onde 4 magistrados e 27 servidores receberam a capacitação.

“Atualmente, os Círculos de Fortalecimento de Mulheres, programa realizado pela Justiça em parceria com a Associação Nossa Família, uma sociedade civil de caráter beneficente e sem fins econômicos, localizada no bairro Fonte Nova em Santana/AP, fruto da Cooperação Técnica nº 006/2015-TJAP, vem criando um espaço de reflexão e bem-estar entre as mulheres, oferecendo-lhes por meio das práticas restaurativas, novos paradigmas de convivência, com reflexos positivos no fortalecimento das mulheres vítimas de crimes no âmbito doméstico, na prevenção desses crimes e na redução dos índices de reincidências às mulheres que estão sob medidas protetivas”, destacou.

JUSTICARESTAURA 17 Esse programa, no ano de 2015, realizou onze (11) ações com variadas temáticas, e neste ano de 2016, já executou, nos primeiros seis meses, quatro edições tratando temas como: erros - lidando com eles; tomada de decisões para solucionar conflitos; responsabilidades; e violência contra a Mulher”.

Para o segundo semestre estão previstos círculos, no município de Santana, com abordagem sobre “o papel da mulher na família; excesso de trabalho é prejudicial à saúde da mulher; o sentido da vida e maternidade” e, em dezembro, a realização dos círculos avaliativos, finalizando as atividades.

Já na Comarca de Macapá, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Justiça do Amapá, celebraram o Termo de Cessão nº 001/2016, onde o MP cedeu uma sala situada no Complexo Cidadão, na Zona Norte de Macapá, para o funcionamento de uma Central de Conciliação Comunitária.

JUSTICARESTAURA 3 “Nesta Central, além das práticas de conciliação e mediação, são realizados círculos restaurativos visando restabelecer melhor conexão entre as partes envolvidas, ofertando-lhes oportunidade de participar, falar e ser ouvido, buscando a integração familiar e relacionamentos saudáveis entre os indivíduos”, explica Sônia Ribeiro, instrutora do NUPEMEC/TJAP.

São várias as atividades de práticas restaurativas que o Judiciário Amapaense vem desenvolvendo desde o ano de 2014, a exemplo do programa Escola Restaurativa: Promovendo uma Cultura de Paz, realizado pelo TJAP e Ministério Público, que objetiva pacificar as relações no ambiente educacional, criando um espaço de diálogo e de entendimento entre alunos, professores, funcionários e familiares.

Em 18 de janeiro de 2016, através do Ato Conjunto Nº 382/2016-GP/CGJ, foi instituído o Comitê de Práticas Restaurativas, composto por seis magistrados e oito servidores, com o intuito de, em conjunto com o Ministério Público, pôr em prática o programa de justiça restaurativa, elaborar estratégias, implantar mecanismos, divulgar amplamente e criar e disponibilizar as ferramentas para a efetividade e a celeridade no desenvolvimento da prática.

JUSTICARESTAURA 13 A Meta 8/2016, do Conselho Nacional de Justiça, determina que todas as Justiças Estaduais devem, com equipe capacitada, oferecer práticas restaurativas em pelo menos uma unidade, até o dia 31 de dezembro de 2016.

Com vários programas que oferecem as práticas de Justiça Restaurativa em atuação no Estado do Amapá, o Judiciário Amapaense cumpre a meta 8 estabelecida pelo CNJ antes mesmo de dezembro deste ano.

A meta para o segundo semestre de 2016 é implementar as práticas restaurativas nas demais Comarcas do interior do Estado, em razão da criação dos CEJUSCs pela Resolução nº 1052/2016-TJAP.

JUSTICARESTAURA 8 “O Judiciário do Amapá tem um pioneirismo nas inovações de métodos consensuais na resolução de conflitos. O NUPEMEC vem atuando intensamente na implementação e utilização das ferramentas da mediação, da conciliação e das práticas restaurativas, apoiando ações em todo o Estado, através de cooperações com órgãos públicos e a sociedade civil, na busca da melhoria da prestação jurisdicional”, finalizou a presidente do TJAP e do NUPEMEC Desembargadora SUELI PINI.