Coordenadoria Estadual da Infância do TJAP e Comissão dos Direitos da Criança da OAB debatem o programa “Depoimento Especial”

A Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ/TJAP), representada por seus técnicos, recebeu na sede do TJAP, a Presidente e Vice-Presidente da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB/AP, respectivamente, Cleonice Nogueira e Silvia Pantoja, para tratar de esclarecimentos técnicos/jurídicos sobre a produção antecipada de prova do programa de Depoimento Especial.

As representantes da advocacia destacaram a necessidade da observação das prerrogativas do advogado dos acusados da prática do crime de abuso e violência sexual contra crianças e adolescentes, em especial no que tange ao acesso dos representantes das partes aos áudios produzidos na antecipação de provas pelo Depoimento Especial, garantindo a fidedignidade das provas para análise pelos advogados dos acusados.

Na ocasião foi informado pelos técnicos da CEIJ, que em virtude de alterações já ocorridas na estruturação do programa, a proposição já havia sido debatida e contemplada, garantindo, assim, o direito de acesso aos áudios e não somente às degravações, aos advogados das partes devidamente constituídas nos autos.

“O TJAP aguarda o posicionamento e análise do Ministério Público do Estado do Amapá para concluir a etapa do debate de construção coletiva com órgãos e entidades participantes do Depoimento Especial, para dessa forma finalizar a estruturação do programa e formalizar a parte interinstitucional e legal interna, que corresponde à assinatura do Termo de Cooperação Técnica, Plano de Trabalho, Ato Conjunto e Provimento”, explicou o servidor da CEIJ, Ladilson Moita.

Com o programa implantado inicia-se a sua execução no âmbito da Justiça do Estado do Amapá, em especial nos quatro núcleos (Macapá, Santana, Laranjal do Jari e Oiapoque) onde estão instaladas as salas para a oitiva do Depoimento Especial, que já possuem servidores/técnicos devidamente capacitados para atuar.

Na ocasião também foram tratados outros temas pertinentes a seara infantojuvenil, como as ações desenvolvidas pela CEIJ e pela Comissão da OAB para o fortalecimento do Sistema de Justiça e da Rede de Proteção e Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Estado.

Macapá, 28 de junho de 2016-

Assessoria de Comunicação TJAP

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Criado: Terça, 28 Junho 2016 00:59