“Judicialização do Direito à Saúde” é tema de curso para magistrados e servidores

Durante três dias a Escola Judicial do Amapá realizou o curso “Judicialização do Direito à Saúde”, voltado para magistrados e servidores. O curso foi ministrado pelo Professor de Direito Sanitário na Universidade de São Paulo- USP, Fernando Aith. (VISUALIZAR FOTOS)

O professor palestrante disse que o Poder Judiciário está sendo cobrado cada vez mais a ter uma reação célere com a importância do tema. Para ele, é fundamental que os magistrados e servidores tenham esse conhecimento sobre a dimensão e consequências da judicialização da saúde.

“Neste curso apresentamos esse fenômeno de ações judiciais demandando serviços de saúde no Brasil, a partir da perspectiva de que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, além de apresentar métodos de como o Governo e a Justiça Brasileira podem enfrentar esse desafio”.

O Juiz Luciano Assis, titular da Vara do Juizado da Infância e Juventude- Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas, destacou que a judicialização da saúde no Amapá é um assunto que tem ocupado e preocupado muito o Judiciário.

“A Justiça tem sido procurada para prestar jurisdição voltada à saúde pública, que não tem conseguido atender com eficiência as demandas sempre crescentes dos cidadãos. Por isso, é indispensável a nossa participação em cursos onde podemos nos aprofundar neste tema de grande relevância para a vida de todos.”

O Assessor Jurídico do Gabinete do Desembargador Carmo Antônio de Souza, Lucival Carvalho de Andrade, falou que “o curso trata do direito à saúde que todo e qualquer cidadão tem; e acredito que até o término vamos aprimorar nosso conhecimento a respeito dessa relevante e polêmica matéria. A oportunidade está sendo muito útil para as nossas atividades jurídicas, uma vez que as demandas na área da saúde tem exigido e suscitado muitos debates nos Tribunais.”

O curso de Judicialização do Direito à Saúde com duração de três dias, de 16 a 18 de junho, e foi ministrado em dois períodos; de 16h00 as 20h00 nos dois primeiros dias e das 08h00 às 12h00 no último dia, na Escola Judicial do Amapá, localizada no prédio do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

-Macapá, 22 de junho de 2016-

-Assessoria de Comunicação Social

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Criado: Quarta, 22 Junho 2016 00:53