O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

III Edição do Encontro de Preparação Psicossocial e Jurídica à Adoção

         -Macapá, 01 de outubro de 2012-

Durante dois dias, a equipe interprofissional do NAP ( Núcleo de Assistência Psicossocial)  do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Macapá realizou a terceira Preparação Psicossocial e Jurídica à Adoção. A ação é uma exigência para o deferimento do pleito de habilitação à adoção, determinada pela lei 12.010/09, (art 50,§3).

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A preparação  objetiva divulgar, desmistificar a temática e orientar as famílias que desejam oferecer um ambiente acolhedor às crianças necessitadas de proteção e apoio. A preparação também visa conscientizar e ampliar a visão dos participantes acerca da adoção tardia, interracial e de crianças com deficiência, através da troca de ideias e vivências, já que se trata de uma experiência ainda muito velada que precisa ser  entendida pela família, Estado e sociedade. Portanto, essa rede de apoio logra o fortalecimento concreto das famílias constituídas pelos laços de afeto e a garantia dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Durante o evento, foram repassadas orientações e informações pedagógicas, psicossociais e jurídicas que visam o maior esclarecimento acerca da temática da adoção, a fim de que esta ocorra dentro dos parâmetros legais, possibilitando a  adaptação satisfatória entre a criança e o adotante.

O encontro também proporcionou a troca de ideias e experiências entre a equipe  interdisciplinar e os participantes e, deles, entre si, abordando questões tais como: a ansiedade, os medos, a idealização da criança desejada, assim como as possíveis dificuldades no processo de adaptação mútua entre adotante e adotado.

A terceira Preparação Psicossocial e Jurídica à Adoção foi realizada no auditório da Escola Judicial do Amapá (EJAP).

Bernadeth Farias

Assessora de Comunicação Social

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