Carta de Macapá: Resultado do 92° Encontro do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil

-Macapá, 01 de outubro de 2012-

Uma recepção calorosa. Um dos mais acolhedores, receptivos e produtivos eventos já realizados na história do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil. Assim foi a definição dos Desembargadores, Juízes e Servidores do Judiciário Brasileiro que estiveram em Macapá para participar do 92° Encontro do Colégio. Durante dois dias, a Capital reuniu num mesmo espaço mandatários de Tribunais que, apesar da semelhança quanto à atividade fim, experimentam peculiaridades regionais diferentes. (FOTOS DO EVENTO)

No primeiro dia (27.09), o Plenário do Tribunal de Justiça do Amapá lotou com a presença de Magistrados, servidores e convidados dos Estados do Amapá, Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Sergipe, Tocantins, além de Representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), do Colégio Permanente de Presidentes e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na abertura, compuseram a mesa de honra o Desembargador Mário Gurtyev de Queiroz, Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá; Desembargador Marcus Faver, Presidente da Comissão Executiva do Colégio de Presidentes; Desembargador Neves Amorim, Conselheiro do CNJ; Desembargador Nelson Henrique Callandra, Presidente da AMB; Desembargador Luiz Carlos, Vice-Presidente do TJAP; Desembargador Dôglas Evangelista Ramos, Diretor da Escola Judicial do Amapá; Dra. Ivana Franco Cei, Procuradora-Geral de Justiça do Estado; Deputado Estadual Júnior Favacho, Presidente da Assembleia Legislativa, e o Vice-Presidente da OAB/AP, Dr. Paulo Campelo.

A cerimônia no Plenário do TJAP durou cerca de trinta minutos, com a abertura dos trabalhos pelo Desembargador-Presidente Mário Gurtyev de Queiroz. O Magistrado falou da alegria de realizar um evento de tamanha importância para a Justiça e do contentamento em recepcionar os colegas representantes de outros Tribunais; agradeceu, ainda, pelo esforço que cada um fez para comparecer ao 92° Encontro do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil.

Em seguida, houve o pronunciamento do Desembargador Marcus Antônio de Souza Faver, Presidente do Colégio, que falou das razões que levaram à realização do encontro no Amapá, mencionando como primeira razão os 21 anos de instalação do Judiciário no Estado. Nas palavras do Desembargador Marcus Faver, “o Tribunal de Justiça trouxe tranquilidade ao povo da região”. Ele relembrou, como segunda razão, o exemplo de conciliação e arbitragem que o Amapá deu ao buscar sua independência e a definição de suas terras, travando luta contra países invasores, mas, sobretudo, encontrando meios pacíficos para assegurar a integridade do território amapaense com a utilização desses instrumentos em uso atualmente como fórmulas eficazes para resolução de conflitos internos.

O magistrado concluiu o momento declarando a terceira razão do encontro em Macapá como uma reunião de amigos – citando o termo indígena “Moronguetá” - que se reúnem para refletir e discutir os problemas que estão vivenciando, em busca de soluções para tantos problemas sociais. “Essa é a razão de ser do Encontro de Presidentes, que vem em busca de grandes amigos, fraternos amigos, em cada Estado brasileiro” . Ainda no dia 27, após a solenidade, Magistrados e convidados participaram de um jantar no Ceta Ecotel.

No dia seguinte (28.09), aconteceu a reunião de trabalho dos Presidentes dos Tribunais de Justiça. Os temas debatidos foram definidos pelo Colégio Permanente de Presidentes. As palestras iniciaram às nove da manhã. Para abrir a rodada de palestras, o Desembargador Milton Augusto de Brito Nobre - Membro do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, da Comissão Executiva do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil e ex-Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça- falou sobre “ Taxa Judiciária, Emolumentos e Fundo de Reaparelhamento da Justiça”. Em seguida, o Conselheiro José Roberto Neves Amorim -Membro do Conselho Nacional de Justiça e Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - palestrou sobre “Conciliação e Mediação”. Ainda pela manhã, o Juiz de Direito do Amapá, José Luciano de Assis falou sobre “ Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Estado do Amapá”. No horário da tarde, o Desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, palestrou sobre “Plano de Saúde dos Magistrados”.

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Encerradas as palestras, iniciaram as manifestações dos Presidentes. O momento do debate é a ocasião em que os dirigentes dos Tribunais expõem as dificuldades e comentam as novidades que implementaram. Para o Desembargador-Presidente Mário Gurtyev, “a troca de experiências e a oportunidade de compartilhar dificuldades e soluções para as demandas da Justiça são alguns dos pontos que fazem com que o Colégio de Presidentes seja reconhecido como um Fórum essencial para o fortalecimento das instituições que formam o Judiciário brasileiro, especialmente a Justiça Estadual”.

Ao término do encontro, foi redigida a Carta do Amapá, um documento que assenta os debates que foram travados e firma o posicionamento do Colégio em defender os princípios e funções institucionais do Poder Judiciário nacional, especialmente do Poder Judiciário estadual, para proporcionar integração e intercâmbio de experiências funcionais e administrativas.

Conheça a Carta de Macapá:

COLÉGIO PERMANENTE DE PRESIDENTES DE TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL

CARTA DE MACAPÁ

O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, reunido na cidade de Macapá, Estado do Amapá, nos dias 27 e 28 de Setembro de 2012, atento às circunstâncias da atualidade, torna públicas as seguintes conclusões, tomadas à unanimidade:

1- Enaltecer a histórica e independente atuação do Colendo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL no julgamento da Ação Penal n. 470;

2- Ressaltar a importância da conciliação e mediação como formas pacificadoras na solução dos conflitos;

3- Enfatizar que o anteprojeto de lei em discussão no CNJ sobre custas judiciais deve se limitar, nos termos preconizados pela Constituição, ao estabelecimento de normas gerais, com a preservação da competência dos Tribunais de Justiça;
4- Expressar a necessidade de criação, no âmbito dos Tribunais, de sistemas de saúde que preservem a higidez física e mental dos magistrados.

Macapá, 28 de setembro de 2012

MARCUS ANTÔNIO DE SOUZA FAVER

Presidente da Comissão Executiva

NAGILA MARIA SALES BRITO

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

ANDRÉ LUIZ PLANELLA VILLARINHO

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

EULÁLIA MARIA G. RIBEIRO NASCIMENTO

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

JUDITE DE MIRANDA MONTE NUNES

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

SEBASTIÃO COSTA FILHO