Comissão apresenta manual de aprimoramento do Sistema de Gestão e Fiscalização de Contratos do TJAP

A Comissão de Estudos para Aprimoramento do Sistema de Gestão e Fiscalização de Contratos da Justiça do Amapá apresentou o trabalho de dois meses de intensas discussões sobre o aperfeiçoamento do controle interno do TJAP.

Dentre o trabalho apresentado, a Comissão elaborou um manual com as noções gerais sobre o controle de contratos administrativos, as atribuições do gestor e fiscais e a rotina de controle. Também traz  anexo o fluxograma de gerenciamento de gestão e fiscalização de forma direta e clara mostrando o passo a passo de como o Tribunal de Justiça vai atuar no manejo desses contratos.

A solicitação foi encaminhada pela Assessoria Técnica de Controle Interno do TJAP (ASTECIN) à presidência do Tribunal de Justiça devido à exigência legal da Lei de Licitações (8.666/93), em que toda contratação direta ou decorrente de procedimento licitatório deve ter um fiscal responsável para acompanhar a sua execução.

Através da Portaria nº 46961/2016 o TJAP instituiu a Comissão formada pelos setores envolvidos na gestão e fiscalização de contratos: Assessoria Técnica de Controle Interno (ASTECIN), Departamento de Informática e Telecomunicações (DEINTEL), Assessoria de Planejamento e Organização (ASPLAN), Departamento de Contratos e Convênios (DCC), Diretoria Geral e Gabinete da Presidência.

Até esse momento o controle funcionava de forma setorial, com cada departamento exercendo a fiscalização conforme o caráter da contratação efetuada. A proposta é que a partir de agora todas as rotinas do fiscal sejam condensadas dentro do manual e a fiscalização passe a ser feita por um servidor determinado, designado por portaria da presidência.

“A partir do momento que o contrato for assinado, o Departamento de Contratos e Convênios solicitará a indicação dos fiscais para a Diretoria-Geral do TJAP, que por sua vez consulta a unidade demandante que requereu a contração e ela indicará o fiscal”, explicou a presidente da Comissão, Amanda Prado.

A Comissão também deliberou que os servidores que atuarem como fiscais de contratos poderão receber, além da capacitação, incentivos por parte da administração do TJAP para a continuidade do trabalho executado. A gerência de Projeto de Gestão por Competência fará um estudo onde regulamentará incentivos para esses servidores.

“Verificamos que o papel da fiscalização sobrecarregava muito o técnico com atividades administrativas, então além de fazer essa identificação dentro no manual também elaboramos a melhor distribuição”, explicou o Diretor Departamento de Informática, Genner Moreira.

A presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, Desembargadora Sueli Pini, parabenizou o inédito trabalho executado pela comissão e garantiu que a transparência sempre foi um dos princípios fundamentais da alta gestão do TJAP.

“Precisamos registrar todo o nosso elogio e agradecimento pelo relevante trabalho que foi feito na busca do aperfeiçoamento do controle da execução dos contratos que o Tribunal de Justiça do Amapá firma doravante”, ressaltou a presidente

A próxima etapa da implantação do sistema acontece no dia 30 de junho quando os fiscais passarão pela primeira capacitação com a participação do Auditor Federal, Dr. Edem Mendes Terra Junior, do Tribunal de Contas da União, que tratará sobre temas dessa natureza.

Os servidores que atuaram na Comissão foram Amanda Prado, presidência TJAP; Antero da Gama, Seção do Departamento Administrativo; Augusto César, Diretoria Geral; Edvaldo dos Santos, Divisão de Serviços Gerais; Erlana Lemos, Departamento de Contratos e Convênios; Genner Moreira, Departamento de Informática e Telecomunicações; Job Morais, Assessoria de Planejamento e Organização; Luis Oliveira, Departamento Administrativo; Marcus Moura, Departamento de Informática e Telecomunicações; Nilton Vasconcelos e Patrícia Bezerra da Assessoria Técnica de Controle Interno.

Macapá, 20 de junho de 2016-

Assessoria de Comunicação TJAP

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Criado: Segunda, 20 Junho 2016 01:27