XXXIX Encontro do Fórum Nacional de Juizado Especiais- FONAJE, discute o novo Código de Processo Civil
Os juízes Reginaldo Andrade, César Scapin e Nelba Almeida da Turma Recursal da Justiça do Amapá, participaram do 39º Fórum Nacional de Juizados Especiais – FONAJE, que ocorreu no período de 8 a 10 de junho em Alagoas, com o apoio do Tribunal Alagoano e da Associação dos Magistrados daquele Estado (ALMAGIS).
Esta edição teve como tema “Os juizados Especiais e o Novo CPC”, com foco nas questões tecnológicas, na conciliação, na repercussão das alterações do novo CPC no Sistema dos Juizados Especiais e nos desafios decorrentes da ampliação de competência prevista na Lei dos Juizados da Fazenda Pública (Lei 12.153/09). Na esfera penal, o evento tratou dos novos caminhos do Juizado Especial Criminal.
Os objetivos do FONAJE são: congregar magistrados do sistema de Juizados Especiais e suas Turmas Recursais; uniformizar procedimentos, promover o intercâmbio de boas práticas, expedir enunciados, acompanhar, analisar e estudar os projetos legislativos e promover o Sistema de Juizados Especiais; colaborar com os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo da União, dos Estados e do Distrito Federal, bem como com os órgãos públicos e entidades privadas, tudo visando o aprimoramento da prestação jurisdicional.
O FONAJE foi instituído em 1996 e tem 20 anos de relevante trabalho em prol do Sistema dos Juizados Especiais. É composto por magistrados de todo o Brasil, tendo sido criado para garantir o contínuo aprimoramento e padronização dos Juizados Especiais.
O Amapá já sediou um encontro do Fonaje, em 2000. A Desembargadora Sueli, quando era juíza dos Juizados Especiais, presidiu o Fórum Nacional no ano de 2002.
Para saber mais sobre o Fórum Nacional de Juizado Especiais e dos seus enunciados e recomendações, acesse o site http://www.amb.com.br/fonaje/.
Macapá, 16 de Junho de 2016
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- Criado: Quarta, 15 Junho 2016 22:09
