Criadas Comissões de Conciliação para resolver conflitos internos no âmbito da administração do Judiciário

O Ato Conjunto nº 389/2016-GP/CGJ editado em 22 de fevereiro de 2016, dispõe da criação de duas (2) Comissões de Conciliação, a primeira é direcionada a intermediar conflitos envolvendo magistrados do Poder Judiciário Amapaense, e a outra, voltada para conflitos entre magistrados e servidores e estes últimos entre si. O Ato está em vigor e já houve conciliação no primeiro caso envolvendo servidores. (Leia aqui a íntegra o Ato Conjunto nº 389/2016-GP/CGJ)

De acordo com a servidora do TJAP e membro do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC/TJAP), Sônia Ribeiro, é comum que instituições tenham situações conflituosas entre seus membros e servidores. “Tivemos um caso recente entre dois servidores da Comarca de Santana. A Comissão se reuniu, convocou-os, eles atenderam ao chamado e por meio da conciliação, se entenderam”, conta a Sônia Ribeiro.

O Ato foi criado com o objetivo de obedecer ao princípio da eficiência que rege a Administração Pública; propagar e manter a política de conciliação e mediação; ampliar, simplificar e facilitar a participação de juízes e servidores na política pública de tratamento adequado dos conflitos de interesse, além de aplicar métodos alternativos de resolução de conflitos e estabelecer a prática específica para o tratamento dos conflitos que possam surgir entre servidores e magistrados da justiça estadual.

A Comissão de Conciliação para intermediar conflitos entre Magistrados é composta pela Desembargadora Stella Ramos e pelos juízes João Matos Junior e Luiz Carlos Kopes.

Já  a Comissão de Conciliação que intermediará conflitos entre magistrados e servidores e entre servidores somente, é composta pelo Juiz João Matos Junior e pelos servidores Sônia Ribeiro e Wellison Luiz Silva.

Macapá, 17 de junho de 2016-

Assessoria de Comunicação TJAP

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Criado: Sexta, 17 Junho 2016 01:22