Justiça do Amapá realiza audiência de conciliação pré-processual entre professores do contrato administrativo e GEA

educacao 7 A audiência mediada pelo desembargador Carlos Tork contou com a participação dos representantes do Ministério Público Estadual, da Secretaria Estadual de Educação, Procuradoria Geral do Estado e dos profissionais da educação em regime de contrato administrativo.

educacao 5 Os pontos questionados pelos professores foram: atraso no pagamento de salários; forma de contratação; duração do contrato de trabalho; férias do mês de julho e décimo terceiro salário e indenização trabalhista.

O desembargador Carlos Tork após ouvir atentamente as considerações, propôs um acordo que foi aceito pelas partes envolvidas no processo. Para o magistrado, o resultado foi bom tanto para o Governo, quanto para a categoria.

educacao 2 “Em relação ao atraso dos pagamentos referentes aos meses de março e abril, eles serão atualizados até o dia 10 de junho. O mês de maio será pago até o dia 10 de julho. Já o regime de contratação ficou claro que é por hora trabalhada, e a indenização trabalhista referente aos contratos vigente deverá ser paga quando do encerramento de cada contrato”, explicou.

Outro ponto discutido foi em relação à cópia do contrato de trabalho que estava sendo entregue aos profissionais após 30 dias da contratação. A partir de agora, o contrato será entregue junto com a carta de apresentação expedida pela SEED.

educacao 13 “Marcamos para o dia 15 de junho uma nova audiência onde os técnicos, tanto da SEED quanto os profissionais da educação- contrato administrativo, deverão apresentar os cálculos para definir o valor da hora trabalhada, e também para tratar da questão que versa sobre o descanso semanal remunerado”, concluiu o desembargador.