Escola Judicial e Escola Superior de Advocacia do Amapá realizam Seminário sobre Delação Premiada

inscriçãoseminario 7 Com o tema “Delação Premiada e o Devido Processo Legal”, o III Seminário de Ciências Criminais acontece nesta quinta-feira (02 de junho), às 14 horas, no Centro de Convenções do CEAP. Os Desembargadores Gilberto Pinheiro e Manoel Brito, e o juiz de direito João Guilherme Lages participam do evento.

inscriçãoseminario 11 O Seminário é direcionado aos acadêmicos e profissionais do direito, advogados, membros das Polícias Civil, Federal, Judiciário amapaense e Ministério Público, assim como ao público em geral.

Segundo o Diretor-Geral da Escola Judicial do Amapá (EJAP), Desembargador Gilberto Pinheiro, a Delação Premiada é um assunto que está em notoriedade na mídia atual devido aos casos de corrupção, portanto faz-se necessária a discussão sobre o tema.

“Trata-se de um direito penal importante no combate à corrupção. Por meio da delação premiada é possível chegar aos principais autores do crime e assim viabilizar a recuperação desse dinheiro para o Estado ou para a União. Mas é preciso entender que a delação premiada deve ocorrer dentro dos parâmetros constitucionais do devido processo legal”, explica o desembargador Gilberto Pinheiro.

incriçãoseminario 14 De acordo com o Diretor-Geral da Escola Superior de Advocacia (ESA/AP), Auriney Brito, o evento conta com a participação de nomes importantes da Justiça estadual e do Direito Penal nacional, que visam debater sobre tema jurídico-penal em vigor.

“Além dos representantes da justiça estadual, reuniremos com nomes de relevância nacional, como o Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC) e Doutor em Direito pela Universidade de Paris; Paulo Passos; teremos também a presença do Doutor, Mestre e livre docente em Direito Processual Penal, Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró; assim como Vinicius Gomes de Vasconcelos, Doutorando em Direito e Mestre em Ciências Criminais e o Advogado Criminal, Mestre e Doutor em Direito Processual Penal, Roberto Delmato Júnior”, lista Auriney Brito.

inscriçãoseminário 6 Para participar do evento, a taxa de inscrição é de 20 reais para acadêmicos e 50 reais para profissionais. Todos terão direito a certificado de 8 horas. Mais informações (96) 99158 6654.