O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Magistrados do Amapá participam do Encontro Regional Norte do Programa de Valorização dos Magistrados

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               -Macapá, 15 de outubro de 2012-

Os Desembargadores Carmo Antônio e Sueli Pini, além do Juiz Auxiliar da Presidência, Décio Rufino, estiveram reunidos em Manaus participando do Encontro Regional Norte do Programa Valorização dos Magistrados: Juiz Valorizado, Justiça Completa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento teve como objetivo debater mecanismos de valorização da magistratura e do Poder Judiciário, tanto em sua estrutura interna como perante a sociedade.    (FOTOS DO EVENTO)

O Encontro Regional reuniu Desembargadores, Juízes, Presidentes de Associações de Magistrados, Presidentes de Escolas da Magistratura, Assessores de Comunicação Social do Poder Judiciário e representantes da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Amazonas (OAB/AM). O Programa Valorização dos Magistrados é um espaço para discussão de temas como apoio ao trabalho dos magistrados; avaliação do trabalho judicial; a visão do Judiciário e a figura pública do Magistrado, e comunicação dos tribunais e magistrados com a sociedade. De acordo com o coordenador do programa, conselheiro José Lúcio Munhoz,  parte das propostas apresentadas pelos magistrados poderá ser contemplada em atos administrativos do CNJ.

Durante o Encontro Regional Norte, uma das propostas apresentadas é pela instituição de um número mínimo de servidores por vara. O objetivo é reforçar o apoio ao trabalho do magistrado. Outra proposta apresentada defende que o CNJ estabeleça a participação do magistrado em cursos promovidos pelas escolas da magistratura como requisito para ele se candidatar à promoção por merecimento. Neste caso, a participação nos cursos deve acontecer no período máximo de dois anos antes da inscrição no certame para promoção.

 

Os participantes do Encontro em Manaus também propuseram a elaboração, no âmbito do Poder Judiciário, de iniciativas voltadas ao amparo às vítimas de crimes. Além disso, defenderam a promoção de ações destinadas à reinserção social de detentos e ex-detentos e, também, ao apoio a seus familiares. Outra proposta é para que o CNJ incentive o cumprimento pelos tribunais da Resolução n. 70/2009 do Conselho, como forma de possibilitar a participação dos magistrados nas decisões administrativas das cúpulas dos tribunais, incluindo-se as relacionadas ao orçamento. Houve, ainda, a apresentação de propostas voltadas ao estreitamento da relação entre os magistrados e os jornalistas. Uma delas defende que as assessorias de imprensa dos tribunais promovam o treinamento de juízes e desembargadores com vistas à participação em entrevistas e outras ações de divulgação. Os participantes sugeriram também que os assessores de imprensa sejam convidados a fazer, em eventos do Judiciário, explanações sobre a importância do relacionamento dos magistrados com os meios de comunicação.

 

Bernadeth Farias

Assessora de Comunicação Social

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