Judiciário media conflito pré-processual no 2º Grau entre Estado e Sindicato de Transportes

O desembargador Carlos Tork atuou na intermediação do primeiro conflito pré-processual na instância do 2º grau de jurisdição da Justiça estadual, no sentido de mediar acordo entre o Governo do Estado e o Sindicato dos Transportadores de Estudantes do Amapá (SINTRAE), em questões de regularização de pagamentos em atraso por serviço prestados pela categoria.

O Governo ingressou o pedido no Tribunal de Justiça para mediar a negociação entre os dois órgãos, com vista a evitar a judicialização de mais uma, dentre tantas ações que dão entrada no Judiciário, resultantes da insatisfação de determinadas categorias, e do próprio governo, motivadas por questões de cunho administrativo, econômico e outros, que podem chegar a um entendimento pelas vias do diálogo, mas acabam desaguando na Justiça.

A conversa entre as partes avançou bastante na medida em que puderam se escutar. Os representantes do Sindicato entenderam que a crise da economia no país reflete também no Amapá.

Ficou acertado que o SINTRAE vai fazer o levantamento sobre os pontos questionados, dentre eles, o período de paralisação da classe, os condutores que prosseguiram nos serviços e os faltosos, e o Estado, no que couber à parte administrativa e financeira.

A audiência alcançou entre as partes, um entendimento racional, de compreensão dos problemas em questão. Entendido os limites do conflito, a solução encontra-se encaminhada. Na segunda-feira (23), a audiência prossegue com a apresentação dos levantamentos e a consequente busca pela composição, para comprovar que a desjudicialização é o caminho mais rápido para solução uma divergência.

A presidente do SINTRAE, Albertina Lopes, disse estar mais aliviada com o resultado da conversa: “Estou satisfeita, porque percebo que a situação se encaminha para uma solução. Até o momento estávamos sem um norte em razão dos nossos serviços estarem em descaso. Esperamos que a partir dessa conversa, com o auxílio do Judiciário, seja possível alcançar os nossos objetivos”.

Macapá, 20 de Maio de 2016

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Criado: Sexta, 20 Mai 2016 02:30