Entidades cadastradas pela VEPMA participam de curso de capacitação
Gestores de 126 entidades cadastradas pela Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas (VEPMA) participaram do curso de capacitação institucional, que objetivou repassar informações sobre a melhor forma de atuação no recebimento, atendimento e monitoramento das pessoas encaminhadas para prestar serviços à comunidade. (VISUALIZAR FOTOS)
A VEPMA conta atualmente com 254 instituições parceiras cadastradas e aptas, entres elas estão Escolas, UBSs, Hospitais, Associações, CIOSP, Detran e BPTRAN, além de Organizações não governamentais.
A mudança de gestores principalmente de escolas estaduais e municipais exige a realização dessas reuniões periódicas. O Juiz titular da Vara, Rogério Funfas, destacou o objetivo da convocação das instituições.
“Muitas vezes os diretores ou secretários não têm o conhecimento de como proceder no recebimento dos beneficiados das medidas ou das penas alternativas que são encaminhados para prestar serviços. Esclarecemos a natureza das penas alternativas e a finalidade, de forma a que se desmistifique, propiciando que assimilem a importância do que estas entidades fazem ao acolher um apenado”, ressaltou o magistrado.
A pedagoga da VEPMA, Antonice Melo, explicou que esses parceiros também estão aptos a receber valores oriundos das penas pecuniárias, o que muito contribui para seu funcionamento.
“Esses valores por Lei e também por força de um Ato Conjunto do Tribunal de Justiça do Amapá é revertido para a sociedade e essencialmente para a mesma rede parceira que recebe as pessoas, assim como ONGs e instituições de relevante trabalho social nas áreas da segurança, saúde e educação”, destacou.
As pessoas encaminhadas para essas instituições cometeram crimes de menor potencial ofensivo, a exemplo dos crimes de trânsito, furto, lesão corporal, contravenção penal e crimes ambientais contra a fauna e a flora.
Essas medidas têm promovido agilidade e celeridade processual, benefícios ao autor do fato ou apenado e os bens e recursos revertidos à sociedade, diminuindo os custos do sistema penitenciário e possibilitando o redirecionamento das verbas públicas para os problemas de violência mais agudos.
-Macapá, 25 de maio de 2016
-Assessoria de Comunicação Social
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- Criado: Terça, 24 Mai 2016 23:02
