Judiciário amapaense cria ferramenta digital para solucionar problemas com demandas repetitivas

Buscando dar mais celeridade e facilitar o trabalho de magistrados que possuem demandas repetitivas em suas unidades judiciais, a Secretaria de Gestão Processual Eletrônica do TJAP, criou uma ferramenta digital denominada de “Ato Judicial em Lote”, destinada a identificar as demandas de massa, - aquelas que possuem o mesmo fundo de direito- classificá-las e, por fim, produzir o ato dentro do sistema para todos os demandantes simultaneamente.

O estudo para criar esta ferramenta digital que atendesse as necessidades da Justiça Estadual começou em 2014. De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Amapá João Matos, com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, que trata de maneira diversificada as chamadas demandas de massa, fez com que o Poder Judiciário amapaense acelerasse a implantação do mecanismo, que agora já se encontra à disposição de todos os magistrados da Justiça do Amapá.

“Com essa nova ferramenta digital, basta o juiz clicar para que todas as demandas que possuem o mesmo fundo de direito, sejam julgadas rapidamente por meio dos “Atos em Lotes”, que pode ser replicado em demandas de massa, como por exemplo, nas ações dos Juizados de Fazenda Pública, onde é verificado o maior número de ações com a mesma causa de pedir”, explicou.

Essa prática recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça-CNJ, começou com a identificação sobre existência de um grupo classificado de “Grandes Demandantes”, ou seja, aquelas empresas ou instituições públicas que costumeiramente respondem ações na Justiça, como o Estado, os Municípios, o INSS, operadoras de telefonia, Bancos, concessionárias de serviços públicos, prestadoras de planos de saúde, etc.

“Seguimos a determinação do CNJ e focamos nossas atenções nesse tipo de demanda, que de certa forma cria obstáculos, impedindo que possamos resolver outras demandas importantes e muitas vezes mais urgentes, pleiteadas na Justiça. Com o novo sistema “Atos em Lote”, esperamos continuar avançando no atendimento célere e de qualidade aos nossos jurisdicionados”, concluiu o magistrado.

Macapá, 31 de Maio de 2016

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Criado: Terça, 31 Mai 2016 02:10