Juízas do Amapá participam de audiência pública em Brasília sobre o Novo CPC

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As juízas de Direito Liége Gomes e Alaíde de Paula estiveram presentes na Audiência Pública promovida pelo Conselho Nacional de Justiça- CNJ em Brasília. No evento foram realizados debates acerca da regulamentação dos temas constantes do novo Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015 - afeta a competência do CNJ.

brasilia 2 Participaram órgãos públicos, entidades da sociedade civil e especialistas para esclarecimentos sobre temas como: Comunicações Processuais e Diário da Justiça Eletrônico, Leilão Eletrônico, Atividade dos peritos, Honorários periciais, Demandas repetitivas – regulamentação do disposto no art. 979 do novo CPC, Atualização financeira – regulamentação do disposto no art. 509 do novo CPC.

O objetivo da audiência foi de ampliar o debate relativo à regulamentação de determinados temas do novo Código de Processo Civil, colhendo manifestações dos interessados no sistema de justiça sobre os temas explanados.

brasilia Um Grupo de Trabalho instituído pela Presidência do CNJ - apresentou minutas de resoluções de acordo com os blocos temáticos. Diante da complexidade dos temas, o Grupo de Trabalho recomendou consulta aos presentes, para discussão sobre os assuntos, tornando mais transparentes e menos verticalizados os comandos do CNJ, e dando, assim, maior amplitude ao que for deliberado, além, evidentemente, de permitir eventuais críticas e sugestões que podem contribuir para as redações finais das citadas minutas de resoluções.