Tribunal do Amapá cria Centrais de Conciliação em todas as Comarcas do Estado do Amapá

CENTRAIS 6 A presidente do Tribunal de Justiça do Amapá desembargadora Sueli Pini, em cumprimento à Meta Nacional nº 3 para 2016, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovada no Encontro Nacional do Poder Judiciário, editou a Resolução nº 1052/2016-TJAP, que cria os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CJUSCs) em todas as Comarcas da Justiça do Amapá localizadas no interior do Estado.

CENTRAIS 2 A Meta nº 3 do CNJ/2016 prevê que as Justiças dos Estados aumentem os casos resolvidos por conciliação em relação ao ano anterior e aumentem o número de CEJUSCs, locais específicos para tratamento de conflitos, sejam eles nas modalidades processual ou pré-processual, em suas respectivas jurisdições.

Após um longo e minucioso estudo, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC-TJAP), presidido pela desembargadora Sueli Pini, deliberou pela implantação dos CEJUSCs em todo o Estado.

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De acordo com a instrutora do NUPEMEC, a servidora Sônia Ribeiro, o grande ponto positivo do Ato, é que a Comarca de Macapá ganhou mais CEJUCs, com a elevação para Centrais de Conciliação dos atuais núcleos conciliatórios dos Juizados Especiais, das Faculdades Estácio Amapá e Centro de Ensino Superior do Amapá e do núcleo que funciona dentro do Ministério Público Estadual localizado na Zona Norte da capital.

“O melhor da Resolução nº 1052/16, que foi aprovada no dia 20 de abril pelo Pleno do TJAP, é o avanço na transformação dos núcleos conciliatórios- salas de conciliação-, em CEJUSCs. Ou seja, aquele trabalho que o Juizado já vinha desenvolvendo na conciliação e com técnicas de mediação, agora vai poder ficar mais sedimentado com o status de centro”, explicou.

CENTRAIS 5 Para a presidente, a palavra que pode definir muito bem o que representa esse movimento nacional pela conciliação e mediação, que nada mais é que a alternativa consensual para resolução dos conflitos, é revolução.

“Não estamos inventando a roda. A mediação e a conciliação existem desde os primórdios. O que estamos fazendo agora é colocar essa roda para girar de forma mais eficiente. Mudanças muito significativas virão no que tange ao funcionamento da Justiça como um todo, especialmente na do Amapá. Vamos dar um novo acesso ao cidadão, a uma Justiça muito mais eficiente do que aquela que simplesmente processa e julga. Estamos em uma grande reviravolta na história do judiciário amapaense, transformando as Centrais de Conciliação em verdadeiros Centros de Tratamento de Conflitos”.

A magistrada finalizou dizendo que essa iniciativa não significa o novo, mas sim, a revitalização de uma prática que nunca deveria ter sido relegada a uma mera formalidade processual.

CENTRAIS 4 “É de lamentar que práticas tão eficazes como a mediação e a conciliação, tenham ficado tão esquecidas como ficam jóias perdidas dentro de um baú. Mas que bom que essas técnicas voltaram, e com força total. Antes tarde do que nunca. E para a Justiça amapaense, hoje é prioridade tanto da presidência quanto da corregedoria, e de todas as nossas unidades judiciais, o investimento no aperfeiçoamento da resolução consensual dos conflitos”.