Justiça Federal recebe menção honrosa no “Prêmio Conciliar é Legal” do Conselho Nacional de Justiça

Pelo desempenho e dedicação da Seção Judiciária do Amapá e parceiros na criação e desenvolvimento do Programa de Desjudicialização da Saúde, o Conselho Nacional de Justiça concedeu a menção honrosa à Justiça Federal na sexta edição do “Prêmio Conciliar é Legal”.

O programa “Desjudicialização da Saúde por meio da Conciliação”, desenvolvido pela Justiça Federal em conjunto com o Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União, foi implantado com a finalidade de desjudicializar a demanda de processos que provém da saúde por meio de acordos de conciliação, evitando que se judicialize a realização de atendimentos médicos, diminuindo assim os custos e tempo de espera para a solução de conflitos.

A Juíza Federal Lívia Cristina Marques Peres disse que o reconhecimento do Conselho Nacional de Justiça é importante para estimular os envolvidos no Programa e para que esse processo de desjudicialização da saúde continue gerando bons frutos para a sociedade.

“Com o decorrer do trabalho percebemos que as instituições que não tinham tanto envolvimento com a conciliação começaram a participar, voltando-se para a necessidade de resolver o problema e isso é extremamente salutar e gratificante”.

A magistrada ressalta, ainda, que esse é apenas o começo de um longo trabalho que a Justiça tem pela frente no processo de desjudicialização. “A semente foi plantada, mas nós temos muito que aprimorar. É um procedimento que aos poucos será construído e a menção honrosa é para todos os incansáveis trabalhadores que participam desse processo diariamente resolvendo os conflitos da população e tendo todos os dias a sensação de dever cumprido.”

O promotor de Justiça de Defesa da Saúde, André Araújo, evidenciou a importância de se fazer projetos que proporcionem a melhora nos atendimentos à população especialmente no que se refere à saúde. “Vemos com satisfação que projetos como esse vem gerando resultados positivos no sentido de evitar a judicialização da saúde e promover um atendimento de qualidade e com a urgência que a população necessita. A menção honrosa que foi concedida pelo CNJ muito acrescenta no propósito de desjudicializar, que é um problema que afeta toda a população.”

O desembargador Carlos Tork, coordenador das Varas Cíveis da Justiça do Amapá, destacou que a conjunção de forças positivas para levar o programa de Desjudicialização para frente foi o que resultou nessa boa notícia para o Amapá. “A menção honrosa é um reconhecimento pelo trabalho de várias instituições que se uniram para promover a desjudicialização. É uma honraria para a Justiça Federal, Ministério Público Federal e Estadual, Secretaria de Saúde e Defensoria Pública.”

O magistrado mencionou, ainda, que o trabalho de desjudicialização da saúde que compete à Coordenadoria das Varas Cíveis, procura sempre evitar a judicialização, através das conciliações. “Percebemos que à medida que o Judiciário resolve as demandas da saúde, isso se estabelece um círculo vicioso no seguinte sentido: quando nós decidimos que o Estado tem que pagar determinado tratamento, isso foge do sistema de saúde e ao invés de o Sistema Único de Saúde pagar, quem paga é o Estado, então fica duplamente caro e desumano, por isso propomos a conciliação e assim a desjudicialização”.

A Secretária de Saúde do Estado, Renilda Costa, falou sobre os resultados da prática e a menção honrosa recebida. “Respostas mais rápidas e eficazes na garantia do exercício do direito à saúde é o que buscamos com o programa e temos alcançado. A menção honrosa concedida ao programa é um mérito de todo o Amapá, isso significa que estamos trabalhando no melhor caminho”, finalizou.

Lançado pelo Conselho Nacional de Justiça, em 2010, como parte da Semana Nacional de Conciliação, o prêmio “Conciliar é Legal” tem como objetivo identificar, disseminar e estimular a realização de ações de modernização na área da Justiça, principalmente aquelas que contribuem para a pacificação de conflitos, aprimorando o Poder Judiciário.

-Macapá, 03 de maio de 2016

-Assessoria de Comunicação Social

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Criado: Terça, 03 Mai 2016 00:15