Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil se reúnem no 93º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes

       -Macapá, 24 de outubro de 2012-

O Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, Desembargador Mário Gurtyev de Queiroz, participou do  93º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, ocorrido no Estado do Rio de Janeiro, no período de 18 a 20 de outubro. Durante a solenidade de abertura,  o Presidente do Judiciário amapaense recebeu das mãos do Desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos a medalha do TJRJ. A honraria foi entregue aos Presidentes dos Tribunais e aos membros da Comissão Executiva do Colégio Permanente. Este ano  comemora-se o 20º aniversário da entidade.

Ao abrir o encontro, o Desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos cumprimentou os convidados com o vocativo “meus amigos”, e disse que o Colégio Permanente é um espaço para troca de experiências e ensinamentos: “Este evento é de extrema importância para os rumos da magistratura nacional”.

O Desembargador Marcus Faver, presidente da Comissão Executiva do Colégio, para explicar qual o sentido da entidade, lembrou da palavra de origem indígena “moronguetá”,  que significa local onde amigos trocam confidências: “O Colégio é um moronguetá, local onde os Presidentes dos Tribunais de Justiça colocam suas angústias, sentimentos, amarguras e alegrias”.

Para o Presidente do TJAP, Desembargador Mário Gurtyev, o Colégio Permanente de Presidentes de TJs tem por objetivo defender os princípios e funções institucionais do Poder Judiciário nacional, “especialmente do Poder Judiciário estadual, para proporcionar integração e intercâmbio de experiências funcionais e administrativas”.

Durante a reunião de trabalho, ocorrida na sexta-feira, no Salão de Eventos do Hotel Windsor Atlântica, em Copacabana, o ministro Cezar Peluso, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deu início à série de palestras do dia. Na oportunidade, ele foi homenageado com uma placa pelos Presidentes dos Tribunais. Às 9h30, o Desembargador Jessé Torres, do Tribunal de Justiça do Rio, falou sobre “A Responsabilidade Civil do Estado e o Judiciário são Instrumentos de Engenharia Social?”. Às 11h00, o Desembargador Alexandre Câmara, do TJRJ, fez palestra sobre “Mediação e Conciliação”. Após o almoço, os Presidentes dos Tribunais fizeram suas considerações e, em seguida, deram início à discussão e redação da “Carta do Rio de Janeiro”.

Para o Desembargador-Presidente Mário Gurtyev, a reunião de trabalho é um momento para trocar experiências e informações. Aquilo que um Tribunal faz de bom, ele põe à disposição e conhecimento de outros Tribunais. “É uma troca de experiência e discussão dos problemas que afligem o Poder Judiciário. Nós procuramos encontrar soluções e discutir. É um dia inteiro de discussões e palestras, e isso é de uma importância significativa para o Judiciário”.

Ainda na noite de sexta-feira, os Presidentes de Tribunais foram recebidos pelo governador Sérgio Cabral, no Palácio Guanabara. Na manhã de sábado, a comitiva visitou o Centro Cultural do Poder Judiciário do Estado do Rio.

Confira a CARTA DO RIO DE JANEIRO

O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, reunido na cidade do Rio de Janeiro (RJ), durante o seu 93º Encontro, no período de 18 a 20 de outubro de 2012, expressa o seguinte:

1 – Reiterar os propósitos e compromissos do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, mantidos nos seus 20 anos de existência com a independência e autonomia dos Tribunais estaduais;

2 – Tornar pública a homenagem prestada, por unanimidade, ao Ministro Cezar Peluso pelos seus exemplos de dignidade, altivez, imparcialidade e competência, predicamentos imprescindíveis ao exercício da Magistratura;

3 – Renovar a preocupação com o crescente e diversificado número de demandas submetidas ao Poder Judiciário Estadual, sem que sejam disponibilizados recursos financeiros necessários ao contínuo aparelhamento de seus Tribunais, para assegurar eficiência na jurisdição;

4 – Enfatizar que os meios adequados à solução dos litígios passem, inicialmente, pela mediação e conciliação, de acordo com a política judiciária instituída na Resolução 125 – CNJ de 29 de novembro de 2010.

Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2012.

Fonte: TJRJ

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Criado: Quarta, 24 Outubro 2012 09:57