O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

1ª Vara do Juizado Especial Cível-Extensão FAMA realiza mutirão de audiência

 0Afama 5No encerramento da 24ª Semana Estadual da Conciliação, o juiz Fábio Santana organizou uma programação voltada à realização de audiências de conciliação e, também, de orientações aos cuidados com a saúde.

 0Afama 2Nas audiências estiveram em apreciação demandas envolvendo reclamações sobre o fornecimento de energia elétrica; serviços de telefonia celular; bancária e execução.

Um dos casos foi o de dona Judith de Lima. No ano de 2012, estando em conexão no aeroporto de Brasília, foi abordada por vendedoras de assinatura de revista. Ela conta que, na pressa, assinou o contrato. Ao pagar todas as parcelas pelo cartão de crédito, a renovação da assinatura veio sem o seu consentimento, e os pagamentos das parcelas continuaram.

 0Afama 3Depois de muitas idas ao Procon, constrangimentos e outros sentimentos de impotência que abalaram até sua saúde, na audiência de conciliação, ajustou fazer um acordo para receber um valor, segundo ela afirma, que não paga a totalidade do seu prejuízo, mas encerrou a demanda.

 0Afama 1O juiz Fábio Santana ressaltou que situações parecidas, em que a matriz de uma empresa é estabelecida em outro Estado, conciliações dessa natureza são difíceis de acontecer. “Esperamos que a parte reclamada cumpra o acordo homologado, evitando que o processo se estenda mais”, disse.

Durante o mutirão, acadêmicos do curso de enfermagem proporcionaram atendimentos de medição de glicemia e pressão arterial.

Macapá, 02 de maio de 2016

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