Justiça do Amapá, IAPEN e PMM ampliam o programa “Liberdade e Cidadania”
A presidente do Tribunal de Justiça do Amapá assinou o Termo de Execução Descentralizada nº 001/2016, que visa a continuidade da prática “Liberdade e Cidadania”, que tem como signatários a Prefeitura de Macapá e o Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN).
Nesta nova etapa, o programa tem como meta a inclusão social de 160 ressocializandos que cumprem pena em regime semiaberto no IAPEN, em regime aberto junto à Vara de Execuções Penais (VEP) e egressos do sistema prisional. Eles irão atuar junto à Prefeitura de Macapá por meio de capacitações e alocações de trabalho.
Para a juíza de Direito substituta da Vara de Execuções Penais, Fabiana da Silva Oliveira, o Programa “Começar de Novo” proporciona aos reeducandos a oportunidade de inserção no mercado de trabalho.
“Houve primeiro uma reunião para definirmos quais os critérios de fiscalização e seleção dos beneficiados. Após, ampliamos o número de vagas, que antes era de 45 e passou para 160. Anteriormente o programa atendia apenas os reeducandos do regime aberto, agora com o aumento do número de vagas vamos atender também os que cumprem suas penas no semiaberto e os egressos do sistema penal”, explicou.
O Termo de Execução terá a vigência de 12 meses, no período de abril de 2016 a março de 2017, podendo ser prorrogado conforme interesse das partes conveniadas e nos termos da legislação.
-Macapá, 05 de maio de 2016-
Assessoria de Comunicação TJAP
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- Criado: Quinta, 05 Mai 2016 11:12
