Pleno do Tribunal recebe mais uma denúncia penal resultante da operação eclésia

Na 553ª sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá, ocorrida nesta quarta-feira (20), o relator do processo 0000697-41.2015.8.03.000, desembargador Carmo Antônio de Souza, apresentou em seu relatório detalhes da denúncia do Ministério Público Estadual e da defesa prévia dos acusados, os ex-deputados Agnaldo Baleiro e Edinho Duarte; o deputado Moisés Souza e o servidor Edmundo Filho.

Em relação ao ex-deputado Agnaldo Balieiro, a denúncia narra prática dos crimes de peculato; lavagem de dinheiro; falsidade ideológica; uso de documento falso e formação de quadrilha; aos demais, a tipificação é pela prática dos crimes de peculato e formação de quadrilha.

Sustentando oralmente, o procurador-geral do MPE, Roberto Álvares, reforçou as acusações, ressaltando a gravidade dos fatos. “O Parlamento, órgão Estadual encarregado de formular as leis que norteiam a vida da coletividade local, em múltiplos aspectos, é apontado como grave violador das normas também às quais se sujeita. Estivessem ambos os parlamentares cumprido verdadeiramente seus deveres, independentemente da posição que ocupam na mesa diretora da Casa de Leis, teriam zelado pelo patrimônio público e cuidado para que não se dilapidassem”.

Por maioria, foi julgado pelo recebimento da denúncia contra todos os acusados.

-Macapá, 20 de abril de 2016

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Criado: Quarta, 20 Abril 2016 12:00