Juizado da Infância realiza Audiências de Reavaliação no CESEIN

O Juizado da Infância e Juventude - Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas – vem realizando Audiências de Reavaliação de adolescentes na sede do Centro Socioeducativo de Internação Masculina (CESEIN), para os internos que obtém progressão para as medidas de liberdade assistida.

A audiência de reavaliação é um dos compromissos do Judiciário para a promoção de justiça e ainda uma forma alternativa para diminuir a superlotação das unidades de atendimento, visando a adequação dos serviços prestados ao que preconizam o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).

Em uma das audiências, Maria José Soares Prazeres, mãe de um dos internos que conseguiu a progressão, ressaltou que era uma mulher que vivia dias de tristeza, sofrimento e preocupação, porém disse que aquele momento representava motivo de alegria de poder levar novamente o filho para casa e também de uma chance para recomeçar.

“Meu filho ganhou uma nova chance, é hora de recomeçar. Ele vai voltar a estudar, fazer cursos profissionalizantes e buscar uma vida de responsabilidades. Estou muito satisfeita de vê-lo novamente perto de mim e da família. Espero que ele tenha aprendido a lição e que seja uma pessoa que faça somente o bem e que me faça feliz”, disse.

A diretora do CESEIN, Geisa de Oliveira Benjamin, destacou a importância da realização das audiências de reavaliação dos internos, pois possibilita a oportunidade de um recomeço para os jovens, além de diminuir o número de internos do centro, hoje em super lotação.

“Há toda uma sistemática de análise do processo administrativo do adolescente, onde se avalia a conduta e se é conveniente a progressão da sua internação. O socioeducando deve cumprir as medidas, e após o relatório minucioso feito pela assistente social, as informações são encaminhadas à equipe técnica da FCRIA, do Ministério Público e da Defensoria Pública para finalmente o processo do adolescente ir para a audiência de reavaliação com o juiz Luciano Assis”, explicou.

O defensor público da Infância e Juventude, Brehmyn Klizman Siqueira Nazário, disse que a prática representa uma nova oportunidade ao adolescente, que deverá ser monitorado e integrar políticas públicas e, posteriormente, inserir-se no mercado de trabalho.

“A Defensoria Pública vai garantir a assistência jurídica necessária possibilitando os direitos, inclusive o da educação, documentação, atendimento médico, assegurando que o adolescente siga o caminho correto, através de efetiva promoção de ressocialização”, declarou.

O juiz Luciano Assis, ressaltou que “o Juizado da Infância- Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas, Ministério Público, Defensoria Pública e o CESEIN fazem prévia seleção dos processos que preenchem os requisitos para esta reavaliação da internação. A iniciativa visa uma reanalise da possibilidade de progressão das medidas aplicadas.”

-Macapá, 22 de abril de 2016-

Assessoria de Comunicação TJAP

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Criado: Quinta, 21 Abril 2016 22:04