Membros do Conselho Penitenciário Nacional realizam inspeção no IAPEN
Com a finalidade de garantir o cumprimento da Lei de Execução Penal, suas atribuições e buscando uma iniciativa articulada, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) realizaram reunião, inspeção e fiscalização no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN).
O objetivo foi avaliar as unidades penais do Estado do Amapá, e elaborar relatório para fins de dar suporte ao Judiciário e ao Executivo Estadual visando melhorar as condições estruturais do sistema carcerário do local, atendendo as recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O juiz titular da Vara de Execuções Penais e membro do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, João Matos, participou da visita dos representantes do CNPCP. Após a inspeção o juiz ressaltou que o relatório confirmou o trabalho do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, do Ministério Público e da Vara das Execuções Penais, ao apontar as conhecidas e históricas fragilidades do sistema carcerário no Amapá.
“O olhar externo do Conselho deve contribuir para melhorarmos os serviços prestados à população carcerária”.
O magistrado destaca a necessidade de fazer investimento numa ampla reforma na enfermaria e conseguir um local adequado fora do complexo penitenciário para atender as pessoas que recebem a medida de segurança e precisam da internação ambulatorial. Também providenciar a contratação de profissionais da área de saúde para atendimento na enfermaria e a construção das unidades tanto da residência terapêutica para absorver os detentos que precisam cumprir medida de segurança, como, ainda, uma nova estrutura para os pavilhões, dentre outras melhorias.
O sistema prisional do Estado está superlotado, problema comum nas unidades prisionais do país. A população carcerária atual no Amapá é de 2.600 detentos (homens e mulheres).
Macapá, 19 de abril de 2016
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- Criado: Terça, 19 Abril 2016 08:22
