5ª Vara Criminal adota agenda concentrada de audiências para os processos de crimes cometidos no trânsito

O juiz da 5ª Vara Criminal da Comarca de Macapá, Luiz Nazareno Borges Hausseler, realizou na última quarta-feira, 35 audiências em regime de mutirão, referentes a ações penais, fruto de blitzes policiais, de crimes praticados por condutores de veículos flagrados, em alguns casos, em testes de bafômetro e, em outros, dirigindo sem a habilitação ou com ela suspensa.

“Tomamos essa medida, depois de observar que, em muitos processos, os infratores têm direito ao sursis processual, que é o benefício da suspensão condicional do processo por dois anos, com as condições de cumprir medidas preestabelecidas que atingem a vida pessoal e a liberdade do infrator, e pagar um valor que pode variar entre dois a três salários mínimos”, explicou o juiz.

A destinação dos valores será para investimento em práticas de prevenção de acidente e educação no trânsito, no Estado. O juiz Luiz Hausseler esclarece que somente para os casos de primariedade do infrator é garantido esse benefício.

A medida adotada possibiliba ao magistrado realizar em um único dia inúmeras audiências referentes a crimes de trânsitos sujeitos à condicional, e finalizar mais rapidamente bom número de processos, evitando com isso o congestionamento processual.

A 5ª Vara Criminal é a unidade judicial da Capital especializada também em crimes de trânsito. Esse é o 4º mutirão que a unidade realizou, já tendo sido beneficiados com o sursis processual cerca de 92 motoristas.

-Macapá, 22 de abril de 2016              

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Criado: Sexta, 22 Abril 2016 03:10