Servidores e magistrados da Justiça do Amapá participam de Palestra sobre a Lei de Acesso à Informação
Conduzida pelo Controlador-Geral do Estado Otni Miranda de Alencar, o TJAP sediou palestra com a finalidade de idealizar as regras de transparência e o direito da sociedade de acessar informações públicas. (VISUALIZAR FOTOS)
O evento teve como objetivo principal apresentar a implementação da Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação – LAI, que regulamenta o direito previsto na Constituição de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Cerca de 150 participantes, entre magistrados, diretores-gerais, diretores de recursos humanos, financeiros, licitação, controle interno, contabilidade, planejamento do TJAP e demais Poderes do Estado, tiveram a oportunidade de aprimorar a efetivação das estruturas de controle da transparência ativa.
A Desembargadora-Presidente Sueli Pini destacou que a Lei de Acesso à Informação impõe o aperfeiçoamento e a transparência da administração pública.
“Nosso dever é fazer com que a legislação seja cumprida. Assim, junto à Controladoria estamos envidando integração para o cumprimento efetivo da LAI. Essa cooperação técnica vem agregar compreensão do sistema de transparência da Justiça do Amapá”, finalizou.
O Desembargador-Corregedor Carmo Antônio de Souza falou da continuidade da Justiça em levar ao cidadão informações de interesse público de forma a facilitar os acessos a elas. “A lei de acesso à informação traz como consequência a necessidade que os órgãos têm de bem se apresentar perante a sociedade e viabilizar o fornecimento de informações de forma clara e rápida aos cidadãos”.
O Controlador-Geral do Estado, Otni Miranda de Alencar, enalteceu a importância de explanar as diretrizes da lei da transparência. “Trata-se de uma oportunidade para compartilhar as diretrizes regidas pela LAI e principalmente celebrar essa integração de esforços entre a Justiça Amapaense e o Governo do Estado para que possamos ver efetivamente regulamentada a lei de transparência e, assim, garantir a toda sociedade respostas às informações que são, e assim devem ser por natureza, públicas”.
-Macapá, 14 de abril de 2016-
Assessoria de Comunicação TJAP
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- Criado: Quinta, 14 Abril 2016 09:21
