Corregedor de Justiça do TJAP reúne com Comissões da OAB Amapá

comissao 7 O Corregedor-Geral de Justiça do TJAP, Desembargador Carmo Antônio de Souza, reuniu com representantes de duas Comissões da OAB-AP, uma para tratar de assuntos relacionados à acessibilidade da pessoa com deficiência, e outra relativa às demandas repetitivas ocasionadas por processos de servidores públicos do Estado.

comissao 3 O Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com deficiência da OAB, advogado Alessandro Picanço, acompanhado de membros do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência do Amapá (Condeap), tratou com o Corregedor sobre a acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência no Judiciário amapaense.

“A inclusão nos processos judiciais se faz com a implementação de tecnologia que garanta, por exemplo, a tradução para o braile ou para áudio descrição. Já no caso dos deficientes auditivos é necessária a preparação dos funcionários e advogados na língua de sinais para o melhor atendimento dessas pessoas que buscam a Justiça”, explicou o advogado.

comissao 5 O Desembargador sugeriu a formação de um grupo de trabalho com representantes da Corregedoria e Presidência do TJAP, juntamente com membros da OAB e CONDEAP para apresentar propostas de resolução dessas demandas.

Já o advogado Reginaldo Barros de Andrade, tratou das demandas de massa que se encontram no Juizado da Fazenda Pública ou nas Varas Cíveis, envolvendo o reajuste de 2,84% de inúmeras categorias de servidores públicos.

O Corregedor, de maneira precisa, explicou que não compete à Corregedoria deliberar sobre competência jurisdicional, cabendo ao interessado, interpor o recurso próprio e assim discutir no órgão recursal a definição da competência.

comissao 4 A reunião contou com a presença do juiz auxiliar da presidência e membro do Comitê Interinstitucional Estadual da Desjudicialização, João Matos Júnior.